Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE)

DOUTRINAS NACIONAIS

• DESAFIOS E AVANÇOS NA IMPLEMENTAÇÃO DO PNAE NO IFAM UMA ANÁLISE QUALITATIVA

  Eriklay Guimarães Oliveira , Biancca Scarpeline de Castro, Silvia Aparecida Zimmermann

  1 - 33

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• O PNAES COMO POLÍTICA DE ESTADO AVANÇOS E DESAFIOS NA TRANSIÇÃO DO DECRETO Nº 7.234/2010 PARA A LEI Nº 14.914/2024 COM FOCO NO ACESSO E PERMANÊNCIA DE ESTUDANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ENSINO SUPERIOR

  Shirley Silva Santos, Horácio Wanderlei Rodrigues

  34 - 65

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• GRAU DE FORMALIZAÇÃO DOS FUNDOS DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NAS REGIÕES NORTE E SUL DO BRASIL POTENCIAL DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS VIA DOAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕES À ECONOMIA PRATEADA

  Luisa Porto da Silva, Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff

  66 - 89

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• POLÍTICAS PÚBLICAS E DIGNIDADE HUMANA ENTRE A SAÚDE ONCOLÓGICA NO BRASIL E O CUIDADO MULTIDIMENSIONAL À PESSOA COM CÂNCER

  Tainara Jordana Prestes Bertoldo, Maria Glória Dittrich

  90 - 114

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• TOCQUEVILLE E DEMOCRACIA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA EROSÃO, APATIA POLÍTICA E DESAFIOS INSTITUCIONAIS

  Rafael Giovani Mendes, Rubens Beçak

  115 - 137

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• A DEMOCRACIA NA ENCRUZILHADA DA AUSTERIDADE UM ESTUDO DO BOLSA FAMÍLIA DURANTE A EMENDA CONSTITUCIONAL 95 DE 2016

  Luiz Eduardo de Sousa Ferreira, José Euclimar Xavier de Menezes

  138 - 170

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• INCLUSÃO DIGITAL DIANTE DA OPACIDADE DAS TICS NA SOCIEDADE DA TRANSPARÊNCIA ANÁLISE A PARTIR DA RESPONSABILIDADE DO INSS POR VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS SEGURADOS

  Juliana de Almeida Salvador Fiorilo, Carla Bertoncini, Marcos César Botelho

  171 - 194

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• ESTUDO DA INSERÇÃO DO PESCADO DA AGRICULTURA FAMILIAR EM POLÍTICAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

  Isabel Cristina de Oliveira, Diego Neves de Sousa, Fabíola Mendes Martins

  195 - 226

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• REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPEIA CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS ENTRE O PL 2338/2023 E O AI ACT

  Catherine Juglair Nogari Valente, Rejane Sartori

  227 - 258

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• INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO A RESOLUÇÃO N° 615/2025 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA COMO MARCO DE INOVAÇÃO E GOVERNANÇA ÉTICA E SEU IMPACTO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS

  Flávia Thaise Santos Maranhão, Mariana Ribeiro Santiago

  259 - 285

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• GOVERNANÇA DAS ÁGUAS EM MINAS GERAIS QUAL O PAPEL DOS ÓRGÃOS GESTORES?

  Alexsandra Matilde Resende Rosa, Vera Lúcia de Miranda Guarda, Sonaly Cristina Rezende Borges de Lima

  286 - 310

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• CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO RIO GRANDE DO NORTE QUAL O PERFIL DAS ADI’s NO TJRN?

  Ana Laura Jales Pinheiro, Edmar Eduardo de Moura Vieira, Jailson Alves Nogueira

  311 - 337

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• A IMPARCIALIDADE DO JUIZ-PRESIDENTE NO TRIBUNAL DO JÚRI REFLEXÕES SOBRE OS LIMITES DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL.

  Adalberto Ferreira de Souza Junior

  338 - 359

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• O MINISTÉRIO PÚBLICO E A POPULAÇÃO LGBTQIA+ ATUAÇÃO NA DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS DE INTEGRANTES DAS MINORIAS SOCIAIS

  Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, Franklin Gustavo Botelho Pereira

  360 - 391

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• A CRISE ESTRUTURAL DA PERÍCIA CRIMINAL OFICIAL NO BRASIL DÉFICIT TERRITORIAL, FALHAS SISTÊMICAS DO REGIME AD HOC E PROPOSTAS DE REFORMA

  João Pedro Silvestrini, Daniel Pacheco Pontes, Mayara Salada

  392 - 415

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• DIREITO À VELHICE DIGNA, DEMORA NA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR IDADE URBANA PELO INSS E O PROCESSO DE VULNERAÇÃO DO IDOSO

  Mariana Pimentel Miranda dos Santos, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer

  416 - 440

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