GOVERNANÇA DAS ÁGUAS EM MINAS GERAIS
QUAL O PAPEL DOS ÓRGÃOS GESTORES?
Palavras-chave:
Governança hídrica, Minas Gerais, Participação social, Políticas públicasResumo
Este estudo busca compreender o papel das instituições que integram o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH) na governança das águas, analisando as aproximações e distanciamentos entre as condutas das instituições e a legislação vigente. Adota-se a metodologia qualitativa, articulando-se a discussão dos resultados alcançados a partir de entrevistas individuais semiestruturadas, à revisão da literatura. Foram 39 entrevistados, representando o Instituto de Gestão de Águas de Minas Gerais (IGAM), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMAD), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG). Os resultados revelam articulação entre os distintos órgãos estaduais responsáveis pela gestão e formulação de políticas públicas. Destaca-se as normativas e planejamento estratégico, integração das políticas ambientais e de recursos hídricos pela SEMAD; a função reguladora, técnica e operacional do IGAM; o caráter plural e deliberativo dos Comitês de Bacia; e a instância decisória e mediadora do CERH-MG. Essa estrutura, prevista na legislação, se confirma na prática. A análise também revela que embora o arranjo formal esteja bem delineado, há a necessidade contínua de fortalecer a interlocução entre esses atores, aprimorar a comunicação e garantir que os instrumentos jurídicos e normativos se traduzam em ações eficazes no território.
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