CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO RIO GRANDE DO NORTE
QUAL O PERFIL DAS ADI’s NO TJRN?
Palavras-chave:
Controle de constitucionalidade estadual, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Perfil da Judicialização.Resumo
Este trabalho se insere num contexto em que se busca fortalecer o debate sobre a justiça constitucional brasileira, especialmente no que se refere à autonomia e ao papel dos tribunais estaduais dentro da arquitetura federativa. Diante desse cenário, este artigo tem como objetivo identificar padrões nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), oferecendo uma compreensão crítica e fundamentada sobre a atuação desse tribunal no sistema de justiça constitucional estadual. O texto é de cunho teórico e empírico. A parte teórica dialoga com autores e textos normativos do controle concentrado de constitucionalidade no Brasil. A parte empírica volta-se à análise do perfil das ADIs ajuizadas no TJRN, acessadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe), com foco nas seguintes categorias: autores das ações, temas impugnados, resultados dos julgamentos, composição dos quóruns e tempo médio de tramitação. Observou-se que o controle concentrado no TJRN tem como principais características a baixa pluralidade de temas e autores, bem como grande morosidade processual. Soma-se a isso o protagonismo do Ministério Público no ajuizamento das demandas e a concentração em temas institucionais, emergindo como uma atuação que negligencia a pluralidade do potencial democrático da jurisdição constitucional. Portanto, é urgente buscar a superação do déficit de agilidade, bem como ampliar a participação de novos atores no ajuizamento de ADIs, almejando uma maior pluralidade de agentes e instituições na proteção aos direitos fundamentais em solo potiguar.
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