O MINISTÉRIO PÚBLICO E A POPULAÇÃO LGBTQIA+

ATUAÇÃO NA DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS DE INTEGRANTES DAS MINORIAS SOCIAIS

Resumo

O presente artigo analisa a atribuição constitucional do Ministério Público na defesa dos direitos individuais indisponíveis, com ênfase em sua atuação em prol de pessoas em situação de vulnerabilidade e risco sociais. Parte da constatação de que, embora a instituição desempenhe costumeiramente essa atividade em benefício de pessoas idosas, com deficiência, crianças e adolescentes, a atuação direcionada a componentes de outras minorias sociais individualmente considerados não ocorre de maneira igualmente habitual, como se verifica no caso de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexo e assexuais (LGBTQIA+). Busca-se caracterizar essa população como grupo minoritário em razão da realidade de violência por ela vivenciada, constatando a necessidade da atuação ministerial para garantir o usufruto dos direitos fundamentais de pessoas com orientação sexual ou identidade de gênero distinta da majoritária, inclusive o de acesso a serviços de saúde, especialmente de saúde mental, e de assistência social. A investigação adveio da experiência da Comissão de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade de Gênero (CDDS) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), na qual se verificou que casos envolvendo violência e discriminação contra pessoas LGBTQIA+ eram, em regra, tratados exclusivamente sob a perspectiva penal, sem desdobramentos na esfera cível e na tutela dos direitos individuais das vítimas. Adota-se o materialismo dialético como método de análise. Conclui-se que a atuação cível em casos de violação de direitos individuais indisponíveis de grupos minoritários integra as funções institucionais do Ministério Público, apresentando-se sugestões de diligências iniciais para a adequada condução dos casos concretos.