POLÍTICAS PÚBLICAS E DIGNIDADE HUMANA

ENTRE A SAÚDE ONCOLÓGICA NO BRASIL E O CUIDADO MULTIDIMENSIONAL À PESSOA COM CÂNCER

Resumo

O câncer é uma doença que desperta atenção aos órgãos de saúde mundiais devido aos seus alarmantes números de acometimento e mortalidade. A Organização Mundial da Saúde estima que até 2050 35 milhões de novos casos de câncer surjam no mundo. Tratando-se de uma patologia de alta complexidade, que acomete pessoas de todas as idades, sexo e raças, houve a necessidade da criação de políticas públicas de saúde específicas para prevenção, atenção e tratamento oncológico. Considerando o ser humano como multidimensional e que a saúde pública brasileira garante o atendimento integral, o presente ensaio teve por objetivo entender de que forma o Sistema Único de Saúde contempla o cuidado multidimensional da pessoa com câncer dentro das políticas públicas oncológicas no Brasil. Para tanto, foram apresentados os fundamentos constitucionais e principiológicos que orientam as políticas públicas oncológicas no Brasil; compreendeu-se o ser humano e o cuidado multidimensional; e destacou-se as principais políticas públicas de saúde e saúde oncológica no país. Ao final, mostrou-se que o Sistema Único de Saúde do Brasil garante a atenção integral à população, de modo que as políticas públicas específicas às pessoas com câncer abarcaram disposições acerca desse cuidado integral, mencionando, por vezes, circunstâncias relacionadas às multidimensionalidades do ser humano, não atendo-se somente ao tratamento biomédico. A pesquisa adotou o método dedutivo, tendo em vista partir de fundamentos teóricos e normas legais, aplicando-os para a compreensão uma hermenêutica fenomenológica acerca do cuidado multidimensional à pessoa com câncer, no âmbito das políticas públicas de saúde no Brasil.