Vol. 13 Núm. 2 (2025): MAI. / AGO. / 2025

DOI: https://doi.org/10.25245/rdspp.v13i2

Publicado: 2026-04-10

DOUTRINAS NACIONAIS

GENOCÃDIO E NECROPOLÃTICA A CRISE HUMANITÃRIA O FRACASSO DAS POLÃTICAS PÃšBLICAS E OS DIREITOS DOS POVOS INDÃGENAS NO BRASIL

BÃ¡rbara Reis, Lenice Kelner, Sabrina Lehnen Stoll

1 - 29
- PDF (Português (Brasil))
SEGURIDADE SOCIAL QUAIS SÃƒO OS STANDARDS MÃNIMOS FIXADOS PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS?

LetÃcia Joana MÃ¼ller, Rosana Helena Maas

30 - 54
- PDF (Português (Brasil))
La EROSIÃ“N CONSTITUCIONAL DEL DERECHO A LA CIUDAD Y EL NEOLIBERALISMO EN LAS POLÃTICAS PÃšBLICAS

Ãtalo, Pacelli

55 - 80
- PDF (Português (Brasil))
POLÃTICAS PÃšBLICAS PARA EL ABORDAJE DE LA VIOLENCIA GORDOFÃ“BICA DE GÃ‰NERO EN BRASIL Y ESPAÃ‘A CAMINOS HACIA LA JUSTICIA SOCIAL

TaÃs Prass Cardoso, Jacinta Sidegum Renner, Leonor MarÃa Cantera Espinosa

81 - 107
- PDF (Português (Brasil))
A IMPORTÃ‚NCIA DA CORREGEDORIA PARA OS ALCANCE DO PRINCÃPIO DA EFICIÃŠNCIA NA APLICAÃ‡ÃƒO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÃ‡ÃƒO PELO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÃRITO SANTO (IASES)

VictÃ³ria de Almeida Costa da ConceiÃ§Ã£o, Gilsilene Passon Picoretti Francischetto

108 - 138
- PDF (Português (Brasil))
GÃªnero e Poder nas Centrais Sindicais

Dalton Tria Cusciano

139 - 167
- PDF (Português (Brasil))
O SURGIMENTO E A EXPANSÃƒO DAS COMUNIDADES TERAPÃŠUTICAS NO BRASIL

Nataly Isabelle Pessoa da Silva Pinto, TerÃ§Ã¡lia Suassuna Vaz Lira

168 - 197
- PDF (Português (Brasil))
MIGRAÃ‡Ã•ES E SAÃšDE NA AMÃ‰RICA LATINA EXAME DAS LEGISLAÃ‡Ã•ES MIGRATÃ“RIAS NA COMUNIDADE SUL-AMERICANA HISPANO-LUSÃ“FONA

LÃria Bettiol, Ã“scar Domingos, Luan Piovani

198 - 224
- PDF (Português (Brasil))
A CONCESSÃƒO DA BOLSA QUALISRUA POR MEIO DA LEI 14.821 DE 2024 COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÃ‡ÃƒO DAS POLÃTICAS PÃšBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÃ‡ÃƒO DE RUA

Suelen Maiara dos Santos AlÃ©cio, Ivan Dias da Motta

225 - 247
- PDF (Português (Brasil))
JUDICIALIZAÃ‡ÃƒO DA SAÃšDE SUPLEMENTAR NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÃVEIS UMA ANÃLISE EMPÃRICA NA COMARCA DE MOSSORÃ“/RN (2022-2023)

Maria Rita Freitas Claudino, Adailson Pinho de AraÃºjo, Lorna Beatriz de AraÃºjo

248 - 289
- PDF (Português (Brasil))
DISTINCIONES Y SINGULARIDADES ENTRE LAS MODALIDADES DE CONDOMINIO DEL CÃ“DIGO CIVIL Y LA LEY DE REGULARIZACIÃ“N DEL SUELO URBANO

SthÃ©fano Divino

290 - 317
- PDF (Português (Brasil))
LA SOSTENIBILIDAD REQUERIDA PARA LAS CONTRATACIONES DE SERVICIOS PÃšBLICOS SEGÃšN LA NUEVA LEY DE LICITACIONES Y CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

Ilton Garcia da Costa, Luiz Henrique Batista de Oliveira Pedrozo, Fernando de Brito Alves

318 - 347
- PDF (Português (Brasil))
CARACTERÃSTICAS DO FLUXO DE INFORMAÃ‡ÃƒO AMBIENTAL NA PERSPECTIVA DA CIÃŠNCIA DA INFORMAÃ‡ÃƒO

FÃ¡bio Henrique Angelo dos Santos, Luana Maia Woida, RÃºbia Martins

348 - 376
- PDF (Português (Brasil))
RETRATO SOCIOAMBIENTAL DO PLANO DE LOGÃSTICA SUSTENTÃVEL (2021-2026) CUMPRIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÃ‡A DO ESTADO DE GOIÃS

FabÃola Carolina Ferreira da Rocha , Eumar Evangelista de Menezes JÃºnior

377 - 392
- PDF (Português (Brasil))
A DESIGUALDADE DIGITAL COMO NOVA EXPRESSÃƒO DA DESIGUALDADE SOCIAL OS IMPACTOS NA EDUCAÃ‡ÃƒO PÃšBLICA BRASILEIRA E NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Dirceu Pereira Siqueira, Luiza Schiavon Girolimetto

393 - 428
- PDF (Português (Brasil))
LIBERDADE DE EXPRESSÃƒO NA META PLAFORMS HOMOSSEXUAIS E TRANSGÃŠNEROS

SebastiÃ£o SÃ©rgio da Silveira, SÃ©rgio Martin Piovesan de Oliveiraâ€¯

429 - 458
- PDF (Português (Brasil))

DOUTRINAS ESTRANGEIRAS

DERECHO PROCESAL CONVENCIONAL INTERAMERICANO EN AMÃ‰RICA LATINA EVOLUCIÃ“N, AUTONOMÃA E IMPACTO EN CULTURA JURÃDICA Y FORMACIÃ“N

Merly MartÃnez HernÃ¡ndez

459 - 482
- PDF (Espanhol) (Português (Brasil))
DEBIDO PROCESO DE GRUPOS VULNERABLES ACCIONES AFIRMATIVAS PARA SU TUTELA

Juan Ãngel Salinas Garza, Luis Gerardo RodrÃgues Lozano

483 - 509
- PDF (Espanhol) (Português (Brasil))
DIMENSIÃ“N PROBATORIA Y CONSTITUCIONAL DE LA ACCIÃ“N DE TUTELA EN EL ORDENAMIENTO JURÃDICO COLOMBIANO

Fernando Luna Salas, Diana PeÃ±a Cuellar, Camilo AndrÃ©s DÃ¡vila PeÃ±a

510 - 530
- PDF (Espanhol) (Português (Brasil))
EL DERECHO LABORAL FRENTE AL POSTRABAJO

Carlos Francisco GarcÃa Salas

531 - 540
- PDF (Espanhol) (Português (Brasil))
JUDICIAL LEGAL DEFENSE SYSTEMS A COMPARATIVE STUDY ACROSS LEGAL TRADITIONS

Dmytro Slinko, Fernando de Brito Alves, Sergey Slinko

541 - 553
- PDF (InglÃªs) (Português (Brasil))

Vol. 13 Núm. 2 (2025): MAI. / AGO. / 2025

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SEGURIDADE SOCIAL QUAIS SÃƒO OS STANDARDS MÃNIMOS FIXADOS PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS?

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POLÃTICAS PÃšBLICAS PARA EL ABORDAJE DE LA VIOLENCIA GORDOFÃ“BICA DE GÃ‰NERO EN BRASIL Y ESPAÃ‘A CAMINOS HACIA LA JUSTICIA SOCIAL

A IMPORTÃ‚NCIA DA CORREGEDORIA PARA OS ALCANCE DO PRINCÃPIO DA EFICIÃŠNCIA NA APLICAÃ‡ÃƒO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÃ‡ÃƒO PELO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÃRITO SANTO (IASES)

GÃªnero e Poder nas Centrais Sindicais

O SURGIMENTO E A EXPANSÃƒO DAS COMUNIDADES TERAPÃŠUTICAS NO BRASIL

MIGRAÃ‡Ã•ES E SAÃšDE NA AMÃ‰RICA LATINA EXAME DAS LEGISLAÃ‡Ã•ES MIGRATÃ“RIAS NA COMUNIDADE SUL-AMERICANA HISPANO-LUSÃ“FONA

A CONCESSÃƒO DA BOLSA QUALISRUA POR MEIO DA LEI 14.821 DE 2024 COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÃ‡ÃƒO DAS POLÃTICAS PÃšBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÃ‡ÃƒO DE RUA

JUDICIALIZAÃ‡ÃƒO DA SAÃšDE SUPLEMENTAR NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÃVEIS UMA ANÃLISE EMPÃRICA NA COMARCA DE MOSSORÃ“/RN (2022-2023)

DISTINCIONES Y SINGULARIDADES ENTRE LAS MODALIDADES DE CONDOMINIO DEL CÃ“DIGO CIVIL Y LA LEY DE REGULARIZACIÃ“N DEL SUELO URBANO

LA SOSTENIBILIDAD REQUERIDA PARA LAS CONTRATACIONES DE SERVICIOS PÃšBLICOS SEGÃšN LA NUEVA LEY DE LICITACIONES Y CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

CARACTERÃSTICAS DO FLUXO DE INFORMAÃ‡ÃƒO AMBIENTAL NA PERSPECTIVA DA CIÃŠNCIA DA INFORMAÃ‡ÃƒO

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LIBERDADE DE EXPRESSÃƒO NA META PLAFORMS HOMOSSEXUAIS E TRANSGÃŠNEROS

DOUTRINAS ESTRANGEIRAS

DERECHO PROCESAL CONVENCIONAL INTERAMERICANO EN AMÃ‰RICA LATINA EVOLUCIÃ“N, AUTONOMÃA E IMPACTO EN CULTURA JURÃDICA Y FORMACIÃ“N

DEBIDO PROCESO DE GRUPOS VULNERABLES ACCIONES AFIRMATIVAS PARA SU TUTELA

DIMENSIÃ“N PROBATORIA Y CONSTITUCIONAL DE LA ACCIÃ“N DE TUTELA EN EL ORDENAMIENTO JURÃDICO COLOMBIANO

EL DERECHO LABORAL FRENTE AL POSTRABAJO

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