REVENGE AND THE CRIMINAL PROCESS: THE UNDERGROUND PENAL SYSTEM IN BRAZILIAN EVERYDAY LIFE

Authors

  • Rafael Catani Lima Centro Universitário Unifafibe - UNIFAFIBE, Bebedouro, SP
  • Pedro Henrique Demercian Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP
  • Letícia Gomes Nogueira Nogueira Centro Universitário Unifafibe - UNIFAFIBE, Bebedouro, SP

Keywords:

Underground penal system; self-interest; inquisitive penal system

Abstract

The subject of this article is entitled "Negotiated criminal justice and the democratic criminal The article "Revenge and the criminal process: the underground penal system in Brazilian daily life" aims to discuss and verify whether the phenomenon of the underground penal system studied by Eugenio Raúl Zaffaroni actually exists in Brazilian daily life. To this end, dogmatic methodology was used to analyze data collected and analyzed by official institutes that work with the study of violence phenomena in Brazilian society. During the course of the work, it was possible to verify that summary executions are instruments of self-cutting practiced in various social circles and are also present in Brazilian daily life. However, the phenomenon of the underground penal system described by Zaffaroni belongs only to the acts of state agents practiced on the margins of legislation and the constitution, but which are legitimized by discourses linked to the duty to guarantee public safety. This discourse used by the state is legitimized by a culture of risk and poverty that has been ingrained since the beginning of modern society. The number of deaths caused by the state is high and the racial breakdown of this data shows that the majority of these actions are carried out in the peripheries and against the black population.

Author Biographies

Rafael Catani Lima, Centro Universitário Unifafibe - UNIFAFIBE, Bebedouro, SP

Doutorando em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito Coletivo e Função Social do Direito, pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Coordenador e Docente do Curso de Direito do Centro Universitário UNIFAFIBE, em Bebedouro-SP. Coordenador dos Cursos de Pós Graduação em Direito do Centro Universitário UNIFAFIBE, em Bebedouro-SP. Docente do Curso de Direito do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos – UNIFEB.

Pedro Henrique Demercian, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professor Concursado-Assistente Doutor  da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professor Concursado no Programa de Pós Graduação Stricto Sensu, bem como na Pós Graduação Lato Sensu, na sub-área de Processo Penal,  da   Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Procurador de Justiça Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo. Foi membro do Conselho Superior do Ministério Público. Membro do Conselho Editorial da Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo

Letícia Gomes Nogueira Nogueira, Centro Universitário Unifafibe - UNIFAFIBE, Bebedouro, SP

Especialista em Processo Penal e Criminologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS. Graduada em Direito pelo Centro Universitário UNIFAFIBE. Membro da Comissão Especial de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP. Coordenadora a Comissão da Advocacia Criminal da 87º Subseção da OAB/SP. Membro da Comissão de Combate à Violência Doméstica da 87ª Subseção da OAB/SP. Membro da Comissão de Direitos Humanos da 87ª Subseção da OAB/SP. Advogada Voluntária no Coletivo “Nós, Segurasâ€.

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Published

2025-02-28

How to Cite

Lima, R. C., Demercian, P. H., & Nogueira, L. G. N. (2025). REVENGE AND THE CRIMINAL PROCESS: THE UNDERGROUND PENAL SYSTEM IN BRAZILIAN EVERYDAY LIFE. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 12(2), 478–502. Retrieved from https://ojs.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/1651

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Vol. 12 No. 2 (2024): MAI. / AGO. / 2024

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