ÁGUA: DIREITO HUMANO OU MERCADORIA? A BUSCA PELA GARANTIA DO ACESSO UNIVERSAL DOS RECURSOS HÍDRICOS ATRAVÉS DA PRIVATIZAÇÃO DO SERVIÇO

Autores

  • Mário Miguel Amin Núcleo de Altos Estudos da Amazônia
  • Aleph Hassan Costa Amin Universidade Federal do Pará - UFPA
  • Letícia Soares Sá Universidade da Amazônia

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i1.1146

Palavras-chave:

Acesso a água. Universal. Privatização..

Resumo

A privatização dos serviços de água e saneamento básico confronta-se com o direito humano de acesso à água potável. Assim, questiona-se a respeito da atuação do setor privado e como a sua inclusão na gestão dos recursos pode auxiliar a promover o acesso universal à água potável. Para este fim, empregar-se-á o método de pesquisa dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica por meio da análise de conceitos apresentados em obras literárias diversas e pesquisa documental através do estudo da exposição de fatos e análise de dados históricos e estatísticos. Destarte, partindo do pressuposto de que o acesso à água é um direito humano fundamental, o qual deve-se buscar a efetivação universal, buscar-se-á verificar os efeitos da mercantilização da água, seguido, pelo conceito do direto humano de acesso à água. Posteriormente, analisa-se a privatização e a atuação do setor privado na gestão dos recursos hídricos, a partir da experiência francesa. Por fim, conclui-se que existe um longo caminho para efetivação do acesso universal, o que exige mudanças nas estruturas institucionais e regulamentadoras

Biografia do Autor

Mário Miguel Amin, Núcleo de Altos Estudos da Amazônia

Doutor em Agricultural Economics pela University of Florida. Mestre em Agricultural Economics pela University of Florida. Graduado em International Agriculture (Minor: Economics) pela California State Polythecnic University. Professor de Métodos Quantitativos (Econometria e Programação Linear) no Mestrado e Doutorado do Departamento de Economia Rural da Universidade Federal de Viçosa. Professor de Métodos Quantitativos (Econometria e Programação Linear) no Mestrado do Departamento de Economia Rural da Universidade Federal do Ceará. Pesquisador do Mercado Internacional de Cacau na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira- CEPLAC- Belém, Pará (1982-2008). Professor Visitante do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (UFPA) e Coordenador do Curso de Especialização em Política de Ciência da Tecnologia para o Desenvolvimento da Amazônia (CIPCTAM) financiado pela United Nations University (UNU) (1997-1999). Professor Visitante do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (UFPA) (2008-2012). Atualmente é professor do Programa de Pós-Graduação em Administração ? PPAD da Universidade da Amazônia (UNAMA). Professor do Programa de Mestrado em Gestão Pública do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (UFPA). Revisor ad-hoc de periódicos científicos como Revista de Administração de Empresas (RAE); Revista em Agronegócios e Meio Ambiente (RAMA); Amazônia, Organizações e Sustentabilidade (AOS); Revista de Administração e Negócios da Amazônia (RARA) e Cadernos PROLAM/USP. Assessor da Cátedra UNESCO de Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento Sustentável da Universidade Federal do Pará (UFPA) (2008-2012). Coordenador, no estado do Pará, da Incubadora de Políticas Públicas da Amazônia (IPPA) (2012-2014). Ãreas de interesse de pesquisa: Teoria dos sistemas; Métodos quantitativos; Geopolítica Internacional; Amazônia no Macro-ambiente Internacional e Desenvolvimento sustentável.

Aleph Hassan Costa Amin, Universidade Federal do Pará - UFPA

Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA. Mestre em Direitos Humanos e Meio Ambiente pela UFPA (PPGD). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará. Advogado e professor universitário de Direito Administrativo, Direito Ambiental e Direito Agráriol. Pesquisa desenvolvida na área de Direito Ambiental, mais especificamente no que tange a gestão e política hídrica no contexto jurídico.

Letícia Soares Sá, Universidade da Amazônia

Advogada. Graduada em Direito pela Universidade da Amazônia. Atuou como Estagiária da Justiça Federal - Pa (2019). Conciliadora Voluntária na Justiça Federal do Pará(2019). Membra ouvinte do Grupo de Estudo e Pesquisa em Direito Internacional - GEPEDI.

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Publicado

2025-02-27

Como Citar

Amin, M. M., Amin, A. H. C., & Sá, L. S. (2025). ÁGUA: DIREITO HUMANO OU MERCADORIA? A BUSCA PELA GARANTIA DO ACESSO UNIVERSAL DOS RECURSOS HÍDRICOS ATRAVÉS DA PRIVATIZAÇÃO DO SERVIÇO. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 10(1), 505–545. https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i1.1146

Edição

v. 10 n. 1 (2022): JAN. / ABR. / 2022

Seção

DOUTRINAS NACIONAIS

Licença

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