Vol. 11 Núm. 1 (2023): JAN. / ABR. / 2023

JAN. / ABRI. / 2023

DOI: https://doi.org/10.25245/rdspp.v11i1

Publicado: 2023-07-05

DOUTRINAS NACIONAIS

LIMITES AO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÃTICAS PÃšBLICAS: EMBASAMENTO CIENTÃFICO COMO CRITÃ‰RIO DE INTERPRETAÃ‡ÃƒO NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19.

Leonardo Inacio Nunes, Vladimir Brega Filho

1 - 22
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POLÃTICA PÃšBLICA AMBIENTAL E A NECESSIDADE DO MONITORAMENTO: UMA ANÃLISE A PARTIR DO PROGRAMA MUNICÃPIO VERDEAZUL

Izabela Cristina Sales, Lucas de Souza Lehfeld, JuvÃªncio Borges Silva

23 - 40
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A ADI 4275 DO STF ACENDEU UM FAROL NA PENUMBRA DA DOR DO CONSTRANGIMENTO PELO PRECONCEITO E INTOLERÃ‚NCIA, PARA BRILHAR O DIREITO Ã€ DIGNIDADE HUMANA E DA PERSONALIDADE DOS TRANSEXUAIS

Evandra MÃ´nica Coutinho Becker, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues FermentÃ£o

41 - 69
- PDF (Português (Brasil))
O INSTITUTO JURÃDICO DA POSSE E A PRESTAÃ‡ÃƒO JURISDICIONAL CONFERIDA AOS CONFLITOS FUNDIÃRIOS URBANOS COLETIVOS NA COMARCA DE SÃƒO JOSÃ‰ DE RIBAMAR/MA

JoÃ£o Victor Cavalcante Buhatem Fernandes, Ruan Didier Bruzaca
- pdf (Português (Brasil))
ELEMENTOS DE DIREITO AUTORAL ALEMÃƒO

Leonardo Estevam de Assis Zanini

70 - 103
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O DECLÃNIO Ã‰TICO NA PÃ“S-MODERNIDADE: ANÃLISE DO DISCURSO DE Ã“DIO ONLINE SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Mayume Caires Moreira, Dirceu Pereira Siqueira

104 - 127
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JUVENTUDES, ELEIÃ‡Ã•ES E PARTIDOS POLÃTICOS: SUB-REPRESENTAÃ‡ÃƒO DE JOVENS NAS ELEIÃ‡Ã•ES DE 2010, 2014 E 2018.

Cristiano Lange dos Santos, JoÃ£o Pedro Schmidt

128 - 151
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DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS PESSOAS EM SITUAÃ‡ÃƒO DE RUA E POLÃTICAS PÃšBLICAS: MAPEAMENTO DOS PERÃODICOS CIENTÃFICOS JURÃDICOS BRASILEIROS QUALIFICADOS

Suelen Maiara dos Santos AlÃ©cio, Ivan Dias da Motta

152 - 172
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A MITIGAÃ‡ÃƒO DA PRESUNÃ‡ÃƒO DE INOCÃŠNCIA NA DECISÃƒO MONOCRÃTICA DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AP 969/DF Ã€ LUZ DA TEORIA GERAL DO PROCESSO PENAL

Sergio Torres Teixeira, Lucas Gondim Chaves Regis

193 - 214
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AÃ‡Ã•ES AFIRMATIVAS DE GÃŠNERO NA ESFERA POLÃTICA: UM BREVE RESGATE NA HISTÃ“RIA RECENTE DO BRASIL

Denise Bittencourt Friedrich, LÃvia Maria Firmino Leite, Gabriela de Souza Graeff

215 - 238
- pdf (Português (Brasil))
FEMINISMO E ACESSO Ã€ JUSTIÃ‡A: EM BUSCA DA IGUALDADE SUBSTANCIAL DE GÃŠNERO

Rafaela Maino Doncatto, Karinne Emanoela Goettems dos Santos

239 - 261
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CRIMINOLOGIA E VIOLÃŠNCIA DOMÃ‰STICA FAMILIAR: ANÃLISE DA EVOLUÃ‡ÃƒO DO PENSAMENTO SOCIAL ACERCA DO HOMEM E DA MULHER

Gabriela Porto Machado BabilÃ´nia, Gaspar Alexandre Machado de Sousa

262 - 280
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REFLEXOS DITATORIAIS: HISTÃ“RICO DE VIOLAÃ‡Ã•ES PERPETRADO PELO REGIME MILITAR NO BRASIL Ã€ LUZ DO CORPUS IURES DE DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Ygor da Silva Sarmanho Vasconcelos, Paula Regina Benassuly Arruda

281 - 310
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REPENSANDO O CONCEITO DE CULPABILIDADE PENAL: A VULNERABILIDADE COMO ELEMENTO INDISPENSÃVEL PARA A MITIGAÃ‡ÃƒO DA SELETIVIDADE PENAL E GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PERSONALIDADE

Alexander de Castro, Diego Prezzi Santos, Vinicius Basso Lopes

311 - 344
- pdf (Português (Brasil))
A AUTONOMIA MUNICIPAL PARA A INSTITUIÃ‡ÃƒO DE POLÃTICAS PÃšBLICAS DE SEGURANÃ‡A: PACTO PELOTAS PELA PAZ SOB A Ã“TICA DO PRINCÃPIO DA SUBSIDIARIEDADE

Alice Wisniewski, Ricardo Hermany

367 - 392
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A JUSTIÃ‡A PENAL NEGOCIAL E O PROCESSO PENAL DEMOCRÃTICO

Rafael Catani Lima, Pedro Henrique Demercian

504 - 527
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DOUTRINAS ESTRANGEIRAS

Las Transferencias de ingresos para personas â€œen edad de trabajarâ€. Dos dÃ©cadas de programas sociales en Argentina.

Pilar Arcidiacono, Gustavo

393 - 425
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NUEVO CONSTITUCIONALISMO LATINOAMERICANO Y CAMBIO CONSTITUCIONAL EN CHILE: EL MANDATO DE LOS DERECHOS SOCIALES

Angello Javier PeÃ±a Barrios

426 - 456
- PDF (ESPANHOL) (Português (Brasil))
SEGURIDAD HUMANA DE LOS DESPLAZADOS DE VENEZUELA EN CHILE FRENTE A LA CRISIS REGIONAL Y EL COVID-19

Luis Manuel Marcano Salazar

457 - 476
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EL ACUERDO INTERINSTITUCIONAL EN LA PRÃCTICA PERUANA DE DERECHO INTERNACIONAL: REEXAMEN DE â€œTHE CONCEPT OF TREATY IN INTERNATIONAL LAWâ€ DE KLABBERS

Pablo CÃ©sar Rosales Zamora

477 - 503
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