POLÍTICAS PÚBLICAS E O DIREITO À SAÚDE E À ALIMENTAÇÃO DE CRIANÇAS E IDOSOS EM TERAPIA NUTRICIONAL ENTERAL EM DOMICÍLIO

Résumé

Esse estudo apresenta como tema o Direito à Saúde e o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) de crianças e idosos com necessidades especiais de alimentação e em terapia nutricional enteral em domicílio (TNED). A alimentação é um dos determinantes sociais da saúde, bem como que saúde e alimentação são direitos sociais assegurados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Pretende-se verificar se a sistematização e a organização de cuidados de saúde e nutrição às crianças e aos idosos em TNED nos estados e municípios pode-se consolidar a partir de políticas nacionais: Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), Política Nacional do Idoso (PNI), da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI) e da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). O artigo tem como objetivo responder ao questionamento quanto à contribuição da PNAISC, da PNI, da PNSPI e da PNAN para a garantia do DHAA de crianças e idosos em TNED. O estudo é qualitativo, utilizando-se de análise do conteúdo dos documentos da PNAISC, da PNI, da PNSPI e da PNAN. Verificou-se que os princípios, as diretrizes, as ações, os eixos estratégicos e as responsabilidades institucionais nas políticas nacionais podem contribuir para o alcance do Direito à Saúde e do DHAA de crianças e de idoso em TNED. A sistematização e a organização de cuidados de saúde e nutrição devem considerar para sua consolidação a priorização do cuidado em saúde na Atenção Básica e Atenção Domiciliar, a participação social dos usuários no ciclo da política, a necessidade de capacitação e educação permanente dos profissionais da saúde, a articulação intersetorial e participação da União, dos estados e dos municípios no financiamento das ações para assegurar a qualidade da atenção à saúde das crianças e dos idosos, os quais são elementos encontrados nos documentos analisados.