Vol. 12 No. 3 (2024): SET. / DEZ. / 2024

Published: 2025-02-25

DOUTRINAS NACIONAIS

DPO - O ENCARREGADO DE PROTEÃ‡ÃƒO DE DADOS NOS CARTÃ“RIOS IMPLEMENTAÃ‡ÃƒO E QUESTÃ•ES PRÃTICAS NA ADEQUAÃ‡ÃƒO DO PROVIMENTO 134/2022 DO CNJ

Natalia Maria Ventura da Silva Alfaya, Adriana Rossini

1 - 29
- PDF (Português (Brasil))
ADOPTION THE NECESSARY PROTECTION OF THE CHILD RECEIVED AND IN THE ADOPTION PROCESS AND THE RIGHTS OF PERSONALITY

Isabela Teixeira de Menezes Reino, Dirceu Pereira Siqueira

30 - 50
- PDF (Português (Brasil))
UMA MEMÃ“RIAS E CICATRIZES: UM ESTUDO SOBRE O ASSÃ‰DIO MORAL NOS Ã“RGÃƒOS DE PROTEÃ‡ÃƒO AOS INDÃGENAS (1910-2022)

Allaymer Ronaldo Bonesso, Marcos Cesar Botelho

51 - 77
- PDF (Português (Brasil))
ESTUDO QUALITATIVO SOBRE PRÃTICAS DE IN/EXCLUSÃƒO NAS POLÃTICAS PÃšBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÃ‡ÃƒO DE RUA NO SUL DO BRASIL

Maria Luiza Adoryan Machado

78 - 101
- PDF (Português (Brasil))
A ATUAÃ‡ÃƒO POLÃTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CONTEXTO NEOLIBERAL E A NOÃ‡ÃƒO DE PROGRESSO EM WALTER BENJAMIN

Fernando Brito Alves

102 - 117
- PDF (Português (Brasil))
O ENSINO JURÃDICO NO BRASIL: DA GÃŠNESE AO ENSINO DO DIREITO DIGITAL

Gustavo Antonio Ferreira, Zulmar Antonio Fachin

118 - 144
- PDF (Português (Brasil))
THE RACIAL PROBLEM AND THE ASSUMPTIONS FOR PREVENTING AND COMBATING RACISM IN BRAZIL

Maicon Donizete Andrade Silva

145 - 168
- PDF (Português (Brasil))
CHILDRENâ€™S BUDGET: A CRITICAL ANALYSIS FROM THE PRISM OF HERRERA FLORESâ€™ â€œETHICAL DIAMONDâ€

Rafaella Martins de Oliveira, Derick Moura Jorge, Silmara Carneiro e Silva

169 - 203
- PDF (Português (Brasil))
O CADASTRO ÃšNICO DO BRASIL E A EFICÃCIA DAS POLÃTICAS PÃšBLICAS PARA O ENFRENTAMENTO Ã€S DESIGUALDADES INJUSTAS informational bases as a strategy for transparency and social equity

Samira Dreon, Neuro JosÃ© Zambam

204 - 224
- PDF (Português (Brasil))
PUBLIC POLICIES IN HEALTH CARE TOWARD LGBTQIA+ COMMUNITY AND POSSIBLE RIGHTS VIOLATIONS

Arthur Ramos do Nascimento, Leandro Hisao Modesto Ikeda

225 - 243
- PDF (Português (Brasil))
SISTEMA JUDICIÃRIO ALEMÃƒO: UM ESTUDO DA JURISDIÃ‡ÃƒO CÃVEL E DE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

LEONARDO ESTEVAM DE ASSIS ZANINI

244 - 267
- PDF (Português (Brasil))
ENTRE (CATA)VENTOS DE UM VENTO AGRESTE UMA ANÃLISE DO CASO SERRA DO TARÃ/PE POR MEIO DO PROCESSO ESTRUTURAL

Antonio Justino de Arruda Neto

268 - 291
- PDF (Português (Brasil))
TRANSPARENCY IN THE JUDICIARY A BIBLIOMETRIC AND SYSTEMATIC STUDY

Bruno CÃ©sar Juliatti, Caio Minari Gasparini, Gustavo Henrique Petean

292 - 314
- PDF (Português (Brasil))
HEALTHCARE SERVICE WASTE MANAGEMENT AND ENVIRONMENTAL PROTECTION A COMPARATIVE ANALYSIS OF BRAZIL, GERMANY AND JAPAN

Valdenio Mendes de Souza, Kelley Cristina Fernandes de Souza, JosÃ© Claudio Junqueira Ribeiro

315 - 335
- PDF (Português (Brasil))
â€œIS THERE ONLY ONE MOTHER?â€ THE LEGAL CHALLENGES OF SAME-SEX DOUBLE MOTHERHOOD

Bruna Costa dos Santos, Ruan Didier Bruzaca

336 - 364
- PDF (Português (Brasil))
O ESTADO DA ARTE SOBRE A AGRICULTURA FAMILIAR SUSTENTÃVEL NO BRASIL: UMA REVISÃƒO SISTEMÃTICA COM ANÃLISE DE CONTEÃšDO

Marisete dos Santos Brandalize, Irene Carniatto de Oliveira, Rafael Venturin Piacentini

365 - 398
- PDF (Português (Brasil))

DOUTRINAS ESTRANGEIRAS

El CAMBIO CLIMÃTICO Y SU IMPACTO EN LOS RECURSOS HÃDRICOS DESAFÃOS, INTERDISCIPLINARIEDAD Y DERECHOS FUNDAMENTALES

Jorge Isaac Torres Manrique

399 - 417
- PDF (Español (España))
LA COMPRENSIÃ“N DE LA NATURALEZA, LA JURISPRUDENCIA DE LA CORTE CONSTITUCIONAL DEL ECUADOR Y LA TEORÃA SISTÃ‰MICA DEL DERECHO

Ramiro Avila SantamarÃa

418 - 444
- PDF (Español (España))
El RESCATE DEL BARRIO ANTIGUO A TRAVÃ‰S DE LA IMPLEMENTACIÃ“N DE POLÃTICAS PÃšBLICAS

Juan Manuel MartÃnez ZuÃ±iga,

445 - 466
- PDF (Español (España))
El DERECHO COMO FETICHE

Claudia Storini,

467 - 508
- PDF (Español (España))

Vol. 12 No. 3 (2024): SET. / DEZ. / 2024

DOUTRINAS NACIONAIS

DPO - O ENCARREGADO DE PROTEÃ‡ÃƒO DE DADOS NOS CARTÃ“RIOS IMPLEMENTAÃ‡ÃƒO E QUESTÃ•ES PRÃTICAS NA ADEQUAÃ‡ÃƒO DO PROVIMENTO 134/2022 DO CNJ

ADOPTION THE NECESSARY PROTECTION OF THE CHILD RECEIVED AND IN THE ADOPTION PROCESS AND THE RIGHTS OF PERSONALITY

UMA MEMÃ“RIAS E CICATRIZES: UM ESTUDO SOBRE O ASSÃ‰DIO MORAL NOS Ã“RGÃƒOS DE PROTEÃ‡ÃƒO AOS INDÃGENAS (1910-2022)

ESTUDO QUALITATIVO SOBRE PRÃTICAS DE IN/EXCLUSÃƒO NAS POLÃTICAS PÃšBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÃ‡ÃƒO DE RUA NO SUL DO BRASIL

A ATUAÃ‡ÃƒO POLÃTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CONTEXTO NEOLIBERAL E A NOÃ‡ÃƒO DE PROGRESSO EM WALTER BENJAMIN

O ENSINO JURÃDICO NO BRASIL: DA GÃŠNESE AO ENSINO DO DIREITO DIGITAL

THE RACIAL PROBLEM AND THE ASSUMPTIONS FOR PREVENTING AND COMBATING RACISM IN BRAZIL

CHILDRENâ€™S BUDGET: A CRITICAL ANALYSIS FROM THE PRISM OF HERRERA FLORESâ€™ â€œETHICAL DIAMONDâ€

O CADASTRO ÃšNICO DO BRASIL E A EFICÃCIA DAS POLÃTICAS PÃšBLICAS PARA O ENFRENTAMENTO Ã€S DESIGUALDADES INJUSTAS informational bases as a strategy for transparency and social equity

PUBLIC POLICIES IN HEALTH CARE TOWARD LGBTQIA+ COMMUNITY AND POSSIBLE RIGHTS VIOLATIONS

SISTEMA JUDICIÃRIO ALEMÃƒO: UM ESTUDO DA JURISDIÃ‡ÃƒO CÃVEL E DE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

ENTRE (CATA)VENTOS DE UM VENTO AGRESTE UMA ANÃLISE DO CASO SERRA DO TARÃ/PE POR MEIO DO PROCESSO ESTRUTURAL

TRANSPARENCY IN THE JUDICIARY A BIBLIOMETRIC AND SYSTEMATIC STUDY

HEALTHCARE SERVICE WASTE MANAGEMENT AND ENVIRONMENTAL PROTECTION A COMPARATIVE ANALYSIS OF BRAZIL, GERMANY AND JAPAN

â€œIS THERE ONLY ONE MOTHER?â€ THE LEGAL CHALLENGES OF SAME-SEX DOUBLE MOTHERHOOD

O ESTADO DA ARTE SOBRE A AGRICULTURA FAMILIAR SUSTENTÃVEL NO BRASIL: UMA REVISÃƒO SISTEMÃTICA COM ANÃLISE DE CONTEÃšDO

DOUTRINAS ESTRANGEIRAS

El CAMBIO CLIMÃTICO Y SU IMPACTO EN LOS RECURSOS HÃDRICOS DESAFÃOS, INTERDISCIPLINARIEDAD Y DERECHOS FUNDAMENTALES

LA COMPRENSIÃ“N DE LA NATURALEZA, LA JURISPRUDENCIA DE LA CORTE CONSTITUCIONAL DEL ECUADOR Y LA TEORÃA SISTÃ‰MICA DEL DERECHO

El RESCATE DEL BARRIO ANTIGUO A TRAVÃ‰S DE LA IMPLEMENTACIÃ“N DE POLÃTICAS PÃšBLICAS

El DERECHO COMO FETICHE

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