POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autores

  • Ismael Francisco de Souza Universidade do Extremo Sul Catarinense-UNESC
  • Johana Cabral Universidade do Extremo Sul Catarinense-UNESC

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v6i1.304

Palavras-chave:

Adolescente. Criança. Políticas públicas. Transversalidade.

Resumo

O presente artigo realiza um estudo sobre as políticas públicas para crianças e adolescentes no Brasil, a partir da análise do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Tem por objetivos verificar se os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, assegurados constitucionalmente, são efetivados através das políticas públicas e se o Plano Decenal cumpre com seu papel de articulador das políticas na área da infância, sob quais âmbitos de ação. Objetiva também analisar se há aplicação da transversalidade na gestão das políticas públicas para crianças e adolescentes. Conclui-se que o Plano Decenal constitui importante instrumento de planejamento das políticas públicas para crianças e adolescentes e requer ação integrada do Sistema de Garantias na implementação, avaliação e redefinição das políticas públicas que estejam constantemente alinhadas com as demandas e transformações. O método de procedimento foi o monográfico e o de abordagem, o dialético, utilizando-se, para tanto, da pesquisa documental e bibliográfica.

Biografia do Autor

Ismael Francisco de Souza, Universidade do Extremo Sul Catarinense-UNESC

 Doutor em Direito – UNISC/RS, Mestre em Serviço Social pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação - Mestrado em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC). Líder do Grupo de Pesquisa em Direito da Criança e do Adolescentes e Políticas Públicas e co-líder do Núcleo de Estudos em Política, Estado e Direito, ambos certificados pelo CNPq/UNESC.

Johana Cabral, Universidade do Extremo Sul Catarinense-UNESC

Mestranda em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC. Pós-graduanda em Direito da Criança e do Adolescente e Políticas Públicas da UNESC. Especialista em Direito Civil e em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera – UNIDERP. Integrante do Núcleo de Pesquisa em Estado, Política e Direito – NUPED e do Núcleo de Pesquisa em Direito da Criança e do Adolescente e Políticas Públicas, da UNESC. Taxista pelo Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares – PROSUP/CAPES e UNESC/PROPEX. E-mail: [email protected]

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Publicado

2025-03-27

Como Citar

Souza, I. F. de, & Cabral, J. (2025). POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 6(1), 115–151. https://doi.org/10.25245/rdspp.v6i1.304

Edição

v. 6 n. 1 (2018)

Seção

DOUTRINAS NACIONAIS

Licença

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