APONTAMENTOS SOBRE O ESTADO DA ARTE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O CINEMA E O AUDIOVISUAL: UMA ANÁLISE DO FINANCIAMENTO DO FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL (FSA)

Résumé

Esse artigo tem como tema as políticas públicas direcionadas ao cinema e ao audiovisual. O objetivo é evidenciar o impacto das opções de estruturação do financiamento no modelo político e econômico. O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) absorveu recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e promoveu mudanças significativas no perfil de conjunto das políticas culturais, sem que, no entanto, houvesse intencionalidade. As mudanças ocorreram em função de um duplo desdobramento: uma crise fiscal e a vinculação da CONDECINE à constituição do FSA. Exploradas as controvérsias a respeito dos significados do modelo, o FSA seria um dos componentes da política da Agência Nacional de Cinema (ANCINE), mas ainda não é clara a mistura de componentes retóricos da regulação, fomento e fiscalização. Assim, mostramos a evolução da importância do FNC no Sistema Federal de Cultura (SFC) e, depois, mediados pela criação da CONDECINE, da importância do FSA no FNC.