ELEMENTOS DE UMA HERMENÊUTICA DA INCERTEZA PARA A RACIONALIZAÇÃO DOS DESASTRES NO BRASIL

Résumé

Não é do costume brasileiro se falar em desastres, principalmente os de origem natural. Todavia, tal realidade vem se inflexionando, na medida em que passou a se presenciar no território brasileiro vasta gama de desastres, tanto de procedência natural como os de origem antrópica. Não obstante se trate de eventos de baixa probabilidade de ocorrência, seus efeitos podem atingir proporções inimagináveis, de tal forma que suas consequências são marcadas pela incerteza, obscurecendo, assim, pontos determinantes para a racionalização dos planos de prevenção e reparação dos desastres. Diante da própria incerteza e do papel do Direito, o presente trabalho tem como fio condutor a seguinte pergunta de partida: como e em que medida é possível a elaboração de uma hermenêutica da incerteza para racionalizar tais fenômenos desastrosos ou catastróficos cujas dimensões são permeadas, no Brasil, pela pouca probabilidade de ocorrência? A metodologia utilizada é a teórica, bibliográfica, descritiva e exploratória, de natureza qualitativa, orientada para a racionalização do desastre com a criação da hermenêutica da incerteza para o Direito dos Desastres no Brasil. Nesse sentido, o trabalho se propõe a analisar o tripé composto pelos princípios da informação, da precaução e da prevenção como possíveis vetores interpretativos para se concretizar a hermenêutica da incerteza para o Direito dos Desastres.