ÉTUDE COMPARATIVE DES PROCÉDURES DE RECHERCHE ET DE LOCALISATION DES ENFANTS ET ADOLESCENTS DISPARUS À RIO GRANDE DO SUL (2019-2024)
DOI :
https://doi.org/10.25245/rdspp.v13i3.1746Mots-clés :
Adolescents, Enfants, Disparition, Théorie de la protection intégraleRésumé
Cet article s'intéresse aux procédures de recherche et de localisation des enfants et adolescents disparus entre 2019 et 2024, en comparant les pratiques d'un commissariat spécialisé dans la défense des enfants et adolescents de la ville de Santa Cruz do Sul-RS avec celles d'un commissariat municipal de la municipalité de Lajeado-RS, tous deux situés à l'intérieur de l'État brésilien du Rio Grande do Sul. Afin de répondre à la question de savoir comment la procédure de recherche et de localisation des enfants et adolescents disparus est menée de manière comparative, sur la base d'une comparaison des procédures menées par un commissariat de police spécialisé de Santa Cruz do Sul-RS et le commissariat de police municipal de Lajeado-RS, nous avons émis l'hypothèse qu'il existe des procédures différenciées et bien définies dans les cas de disparitions d'enfants et d'adolescents, qui sont menées de manière plus adéquate dans les commissariats de police spécialisés. La première partie de l'article décrit la situation des personnes disparues dans l'État du Rio Grande do Sul de 2019 à 2024 à la lumière de la théorie de la protection intégrale. La dernière partie, qui répond au problème de recherche, analyse comparativement les procédures de recherche et de localisation d'enfants et d'adolescents disparus menées par un commissariat de police spécialisé dans la protection des enfants et des adolescents à Santa Cruz do Sul-RS et un commissariat de police municipal à Lajeado-RS. La conclusion est que l'hypothèse initiale n'a pas été confirmée en raison d'obstacles institutionnels, culturels et procéduraux dans les agences de sécurité publique.
Références
ALCHUFFI, Flávia Martins. Um estudo sobre o olhar dos agentes de segurança pública e assistencial do Estado de Goiás sobre o desaparecimento na infância e juventude. 2021. 104 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2021. DisponÃvel em: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11570. Acesso em: 01 mar. 2025.
BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. DisponÃvel em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm. Acesso em: 03 mar. 2025.
BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. DisponÃvel em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406compilada.htm. Acesso em: 01 mar. 2025.
BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº 11.259, de 30 de dezembro de 2005. Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente. DisponÃvel em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11259.htm. Acesso em: 01 mar. 2025.
BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019. Institui a PolÃtica Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). DisponÃvel em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13812.htm. Acesso em: 04 mar. 2025.
BRITO, Simone Pereira. Desaparecimento de crianças e adolescentes: a (in)visibilidade nas polÃticas públicas no estado do Tocantins. 2021. 112 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional) - Universidade Federal do Tocantins, Tocantins, 2021. DisponÃvel em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=11514807. Acesso em: 04 mar. 2025.
CARNEIRO, Eliana Faleiros Vendramini. Pessoas desaparecidas: uma análise crÃtica sobre a polÃtica criminal do Estado. 2022. 155 f. Tese (Doutorado em Direito) – PontifÃcia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. DisponÃvel em: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/30904. Acesso em: 05 mar. 2025.
COMITÊ Internacional da Cruz Vermelha. Pessoas desaparecidas no Brasil: o trabalho do CICV, 2020. DisponÃvel em: https://www.icrc.org/pt/pessoasdesaparecidas-brasil. Acesso em: 05 mar. 2025.
CUSTÓDIO, André Viana. Direito da Criança e do Adolescente. 1. ed. Criciúma: UNESC, 2009.
CUSTÓDIO, André Viana. Teoria da proteção integral: pressuposto para compreensão do direito da criança e do adolescente. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, n. 29, p. 22-43, 30 jan. 2008. DOI: https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i29.657. DisponÃvel em: https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/657. Acesso em: 05 mar. 2025.
CUSTÓDIO, André Viana; SOUZA, Ismael Francisco de. Fundamentos do Sistema de Garantias de Direitos no contexto de polÃticas sociais públicas para crianças e adolescentes. In: Andre Viana Custodio; Ismael Francisco de Souza. (Org.). Sistema de Garantias de Direitos: proteção fundamental para crianças, adolescentes e jovens. 1. ed. Criciúma: Belcanto, 2022, v. 1, p. 12-23.
ESTADO do Rio Grande do Sul. Assembleia Legislativa. Lei nº 14.682, de 22 de janeiro de 2015. Institui a PolÃtica Estadual Sobre Pessoas Desaparecidas no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. DisponÃvel em: https://leisestaduais.com.br/rs/lei-ordinaria-n-14682-2015-rio-grande-do-sul-institui-a-politica-estadual-sobre-pessoas-desaparecidas-no-estado-do-rio-grande-do-sul-e-da-outras-providencias. Acesso em: 05 mar. 2025.
ESTADO do Rio Grande do Sul. Secretaria de Segurança Pública. Dados EstatÃsticos do Observatório de Segurança Pública, [s.d.]. DisponÃvel em: https://ssp.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=931. Acesso em: 07 mar. 2025.
FERREIRA, LetÃcia Carvalho de Mesquita. De problema de famÃlia a problema social: notas etnográficas sobre o desaparecimento de pessoas no Brasil contemporâneo. Anuário Antropológico [online], v. 38, n. 1, p. 191-216, 2013. DisponÃvel em: https://journals.openedition.org/aa/426. Acesso em: 07 mar. 2025.
FERREIRA, LetÃcia Carvalho de Mesquita. Pessoas desaparecidas: uma etnografia para muitas ausências. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2015.
FERRI, Marilda de Souza. Memórias da ditadura: redes de solidariedade e a luta pela democracia. 2020. 144 p. Dissertação (Mestrado em PolÃticas Sociais e Cidadania) – Universidade Católica de Salvador, Programa de Pós-Graduação em PolÃticas Sociais e Cidadania, 2020. DisponÃvel em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=10017060. Acesso em: 07 mar. 2025.
FÃGARO-GARCIA, Cláudia. Uma proposta de prática psicológica para casos de desaparecimento de crianças e adolescentes. 2010. 249 f. Tese (Doutorado em Psicologia) - Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. DisponÃvel em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47133/tde-26072010-123243/pt-br.php. Acesso em: 07 mar. 2025.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2020. DisponÃvel em: https://forumseguranca.org.br/anuario-14/. Acesso em: 08 mar. 2025.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2021. DisponÃvel em: https://forumseguranca.org.br/anuario-15/. Acesso em: 08 mar. 2025.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2022. DisponÃvel em: https://forumseguranca.org.br/anuario-16/. Acesso em 08 mar. 2025.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023. DisponÃvel em: https://forumseguranca.org.br/anuario-brasileiro-seguranca-publica/. Acesso em 08 mar. 2025.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2024. DisponÃvel em: https://publicacoes.forumseguranca.org.br/handle/123456789/253. Acesso em: 08 mar. 2025.
FÓRUM Brasileiro de Segurança Pública. Mapa dos desaparecidos no Brasil. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023. DisponÃvel em: https://forumseguranca.org.br/publicacoes_posts/mapa-dos-desaparecidos-no-brasil/. Acesso em: 08 mar. 2025.
GATTAS, Gilka Jorge Figaro, FIGARO-GARCIA, Claudia; FRIDMAN, Cintia. Projeto Caminho de Volta: Dados sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes no Estado de São Paulo [online]. São Paulo: Edição do Autor, 2011. DisponÃvel em: http://www.caminhodevolta.fm.usp.br. Acesso em: 10 mar. 2025.
HIROMOTO, Carolina Magnani. A proteção integral da primeira infância como instrumento assecuratório do direito ao desenvolvimento. 2019. 143 f. Tese (Doutorado em Direitos Humanos) – PontifÃcia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. DisponÃvel em: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22907. Acesso em: 10 mar. 2025.
LERNER, Daniel Josef. Epaminondas Gomes de Oliveira, desaparecido polÃtico brasileiro: estudo de caso. 2018. 353 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de BrasÃlia, BrasÃlia, 2018. DisponÃvel em:
https://repositorio.unb.br/handle/10482/32229. Acesso em: 10 mar. 2025.
LIMA, Fernanda da Silva. A Proteção integral de crianças e adolescentes negros: um estudo do sistema de garantia de diretos para a promoção da igualdade racial no Brasil. 2010. 320 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurÃdicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010. DisponÃvel em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/93741. Acesso em: 10 mar. 2025.
LIMA, Renata Albuquerque; MAGALHÃES, Ãtila de Alencar Araripe; BECKER, Ana Lara Cândido. A histórica instabilidade constitucional brasileira e o papel da hermenêutica na interpretação razoável dos princÃpios. Revista do Instituto de Hermenêutica JurÃdica, Belo Horizonte, v. 27, p. 53-71, 2020. DisponÃvel em: http://ojs.editoraforum.com.br/rihj/index.php/rihj/article/view/182. Acesso em: 10 mar. 2025.
LOPES, Mary Stela Sakamoto. O direito de aprendizagem e do brincar nos anos iniciais do ensino fundamental: formação lúdica docente. 2018. 107 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências, Bauru, 2018. DisponÃvel em: http://hdl.handle.net/11449/153507. Acesso em: 11 mar. 2025.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Dados da PolÃtica Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, 2025. DisponÃvel em: https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/desaparecidos/politica-nacional. Acesso em: 09 mar. 2025.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Relatório estatÃstico anual de pessoas desaparecidas e localizadas: ano-base - 2022 e 2023. BrasÃlia: Secretaria Nacional de Segurança Pública, 2024. DisponÃvel em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/estatistica/download/dados-nacionais-de-seguranca-publica-mapa/relatorio-estatistico-anual-de_pessoas-desaparecidas-e-localizadas.pdf. Acesso em: 15 mar. 2025.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Relatório estatÃstico anual de pessoas desaparecidas: perÃodo: 2019 a 2021. BrasÃlia: Secretaria Nacional de Segurança Pública, 2024. DisponÃvel em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/estatistica/download/desaparecidos/relatorio-estatistico-anual-pessoas-desaparecidas-2019_2021.pdf. Acesso em: 15 mar. 2025.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Relatório estatÃstico anual de crianças desaparecidas e localizadas - ano-base: 2022. BrasÃlia: Secretaria Nacional de Segurança Pública, 2024. DisponÃvel em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/estatistica/download/dados-nacionais-de-seguranca-publica-mapa/relatorio-estatitisco-anual-de-criancas-desaparecidas-e-localizadas-ano-base-2022.pdf. Acesso em: 15 mar. 2025.
NASCIMENTO, José Almir do. A educação como dispositivo de proteção integral à criança e ao adolescente: um discurso de qualidade. 2018. 376 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de Pernambuco, Centro de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Recife, 2018. DisponÃvel em: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/30010. Acesso em: 11 mar. 2025.
NEUMANN, Marcelo Moreira. O desaparecimento de crianças e adolescentes. 2010. 138 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) - PontifÃcia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. DisponÃvel em: https://sapientia.pucsp.br/handle/handle/18048. Acesso em: 11 mar. 2025.
OLIVEIRA, Dijaci David de. Desaparecidos civis: transformando os desaparecimentos de pessoas em um problema de segurança pública. In: Paulo Sérgio Pinheiro; Regina Pahim Pinto. (Org.). Acesso aos direitos sociais: infância, saúde, educação, trabalho. 1. ed. v.1. São Paulo: Editora Contexto, 2010. cap. 2, p. 45-63.
OLIVEIRA, Dijaci David de; GERALDES, Ellen Cristina. Cadê você. 1. ed. BrasÃlia: Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH, 1999.
OLIVEIRA, Dijaci David de. O desaparecimento de pessoas no Brasil. 1. ed. Goiânia: Editora Cânone, 2012.
POLÃCIA CIVIL DO RIO GRANDE DO SUL. Desaparecidos, 2025. DisponÃvel em: https://www.pc.rs.gov.br/desaparecidos. Acesso em: 10 mar. 2025.
PRATA, Welton de Araújo. O brincar na Educação Infantil em uma escola do campo no MunicÃpio de Humaitá-AM. 2021. 115 f. Dissertação (Mestrado em Ensino de Ciências e Humanidades) – Universidade Federal do Amazonas, Curso de Pós-Graduação em Ensino de Ciências e Humanidades, Manaus, 2021. DisponÃvel em: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8338. Acesso em: 11 mar. 2025.
PREFEITURA DE SÃO PAULO. Direitos Humanos e Cidadania. Desaparecidos – perguntas frequentes, 2023. DisponÃvel em: https://capital.sp.gov.br/web/direitos_humanos/w/desaparecidos/perguntas_frequentes/254702. Acesso em: 13 mar. 2025.
RODRIGUES, Eric Augusto Parente. Desaparecimento de Pessoas em Belém-Pará. 2021. 102 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Segurança Pública) – Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Belém, 2021. DisponÃvel em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=11087510. Acesso em: 13 mar. 2025.
SALGADO, Raquel Gonçalves; SOUZA, Leonardo Lemos de. O desaparecimento social das diferenças nas polÃticas de exceção: vidas e memórias de crianças e mulheres para a reinvenção de uma educação democrática. Educar em Revista, Curitiba, v. 36, p. e75661, 2020. DisponÃvel em: https://revistas.ufpr.br/educar/article/view/75561/. Acesso em: 13 mar. 2025.
SANTOS, Antonio Nacilio Sousa dos; GUSSI, Alcides Fernando. A polÃtica, os atores e o desenho institucional – a polÃtica pública de defesa da criança e do adolescente e sua reconfiguração institucional a partir dos atores sociais locais. Revista Direitos Sociais e PolÃticas Públicas (UNIFAFIBE), [S. l.], v. 10, n. 2, p. 88–113, 2025. DOI: 10.25245/rdspp.v10i2.1204. DisponÃvel em: https://portal.unifafibe.com.br:443/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/1204. Acesso em: 18 mar. 2025.
SANTOS, Danielle Maria Espezim dos. O sistema de garantias de direitos sociais da criança e do adolescente. 2007. 199 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurÃdicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2007. DisponÃvel em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/90545. Acesso em: 13 mar. 2025.
SOUZA, Ismael Francisco de; CABRAL, Johana. PolÃticas públicas para crianças e adolescentes: uma análise a partir do plano decenal dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Revista Direitos Sociais e PolÃticas Públicas (UNIFAFIBE), [S. l.], v. 6, n. 1, p. 115–151, 2018. DOI: 10.25245/rdspp.v6i1.304. DisponÃvel em: https://portal.unifafibe.com.br:443/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/304. Acesso em: 18 mar. 2025.
TONI, Dulcineia Libraga Papalia de. Trabalho pedagógico multifacetado e a educação infantil na pandemia: uma análise dos movimentos de sentidos. 2022. 178 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Santa Maria, 2022. DisponÃvel em: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/28331. Acesso em: 13 mar. 2025.
