Vol. 1 Núm. 1 (2013)

DOUTRINAS NACIONAIS

• LEI 12.5292011 E OS PRINCÃPIOS DA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL

  Adriana Feliciano Pereira Souza

  p. 1 - 31

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• REFLETINDO COM ROBERT ALEXY SOBRE LIBERDADE E IGUALDADE: SUBSÃDIOS TEÓRICOS PARA UM DEBATE EM TORNO DA INCLUSÃO SOCIAL

  Antonio Celso Baeta Minhoto

  p. 32 - 46

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• Extradição: uma leitura sob o viés das “penasâ€

  Renato de Carvalho Polegatti, Dirceu Pereira Siqueira

  p. 47 - 81

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• A FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS: conciliação do “mínimo existencial†com a “reserva do possívelâ€

  Erika Daniella Rodrigues Oliveira Rabelo

  p. 82 - 92

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• A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

  Jocimar Antonio Tasca

  p. 93 - 118

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• Tributação ambiental: A intervenção do Estado no domínio econômico e a livre iniciativa

  Paula Romão Rodrigues

  p. 119 - 143

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