POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL E A NECESSIDADE DO MONITORAMENTO:

UMA ANÁLISE A PARTIR DO PROGRAMA MUNICÍPIO VERDEAZUL

Autores/as

  • Izabela Cristina Sales Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP http://orcid.org/0000-0002-4147-4101
  • Lucas de Souza Lehfeld Centro Universitário Barão de Mauá
  • Juvêncio Borges Silva Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v11i1.1175

Palabras clave:

políticas pública, monitoramento, direito ambiental

Resumen

Com o advento da Constituição Federal de 1988 e o enaltecimento dos direitos sociais e a constitucionalização de políticas públicas, a temática da atuação do Estado para a concreção de direitos se tornou mais evidente na sociedade brasileira de modo a ensejar uma análise jurídica mais detalhada acerca do tema. Deste modo, partindo do referencial teórico da análise das políticas públicas a partir de uma conotação jurídica, tal como realizada por Maria Paula Dallari Bucci e, considerando o panorama normativo doméstico relativo ao direito-dever ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, realiza-se pesquisa bibliográfica, a partir do método dedutivo, a qual tem por objeto proceder a análise crítica acerca do Programa Município Verde Azul instituído pelo Governo do Estado de São Paulo no ano de 2007, e, em consequência, apresentar os motivos pelos quais se entende, tal como Ana Paula de Barcellos, pela necessidade de monitoramento de ações governamentais – políticas públicas e/ou programas – a fim de que as metas sejam efetivamente atingidas.

Biografía del autor/a

Izabela Cristina Sales, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Mestranda em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP, bolsista PROSUP/CAPES.

Lucas de Souza Lehfeld, Centro Universitário Barão de Mauá

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra (POR). Doutor em Direito pela PUC/SP. Docente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Ribeirão Preto (Mestrado e Doutorado). Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário Barão de Mauá. Advogado. E-mail: [email protected] / [email protected]

Juvêncio Borges Silva, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Pós-doutor em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor pela UNESP. Mestre pela Unicamp. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca. Graduado em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia de Passos. Docente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Coletivos e Cidadania  da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Membro Associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. Editor Adjunto das Revistas Paradigma e Reflexão e Crítica do Direito.

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Publicado

2023-07-05

Cómo citar

Sales, I. C., Lehfeld, L. de S., & Silva, J. B. (2023). POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL E A NECESSIDADE DO MONITORAMENTO:: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PROGRAMA MUNICÍPIO VERDEAZUL. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 11(1), 23–40. https://doi.org/10.25245/rdspp.v11i1.1175

Número

Vol. 11 Núm. 1 (2023): JAN. / ABR. / 2023

Sección

DOUTRINAS NACIONAIS

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