POR UMA CONCEPÇÃO NEOCONSTITUCIONAL DA CIDADANIA: DA CIDADANIA POLÃTICA À CIDADANIA SOCIAL E JURÃDICA
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i1.880Palavras-chave:
Cidadania polÃtica, Cidadania social e jurÃdica, NeoconstitucionalismoResumo
O presente trabalho analisa os impactos do novo paradigma do Neoconstitucionalismo no conceito da cidadania, que se manifestam através da proeminência dos direitos fundamentais e da proteção da dignidade humana. Para além do “direito a ter direitosâ€, defende-se o fomento à cultura da corresponsabilidade, na qual os indivÃduos entendem a cidadania como um processo que também lhes atribui obrigações e deveres perante o Estado e a sociedade. Superando a definição legal restrita de cidadão, desenvolve-se uma concepção multidimensional da cidadania, que abarca direitos e deveres não apenas polÃticos, mas também civis e sociais, para além do direito ao voto. Veremos que a cidadania polÃtica, no Brasil, somente poderá avançar na medida em que seja fortalecida a cidadania social. Esta, por sua vez, deverá ser promovida por meio do crescente exercÃcio da cidadania jurÃdica, que consiste na participação ativa dos cidadãos no controle judicial em relação à s polÃticas públicas, especialmente através das ações processuais coletivas.
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