Brito Filho JCM de, Nascimento JOE do, Santana CTN. A ANÁLISE DA CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR NA ADPF 976 À LUZ DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS: REFLEXÕES SOBRE A MITIGAÇÃO DA VIOLÊNCIA ESTRUTURAL . RDSPP [Internet]. 10º de abril de 2026 [citado 12º de junho de 2026];13(3):422-49. Disponível em: https://ojs.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/1834