Almeida, Fernando Rodrigues de. “TEORIA DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUA NATUREZA HETERÔNOMA: GENEALOGIA CRÍTICA DO ARTIGO 13 DO CÓDIGO CIVIL E O PROBLEMA DO RECONHECIMENTO DO “OUTRO””. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE) 13, no. 3 (abril 10, 2026): 141–175. Acessado junho 12, 2026. https://ojs.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/1753.