Santos, S. S. e Rodrigues, H. W. (2026) “O PNAES COMO POLÍTICA DE ESTADO: AVANÇOS E DESAFIOS NA TRANSIÇÃO DO DECRETO Nº 7.234/2010 PARA A LEI Nº 14.914/2024 COM FOCO NO ACESSO E PERMANÊNCIA DE ESTUDANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ENSINO SUPERIOR”, Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 14(2), p. 34–65. Disponível em: https://ojs.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/1859 (Acessado: 20 setembro 2026).