Almeida, F. R. de . (2026) “TEORIA DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUA NATUREZA HETERÔNOMA: GENEALOGIA CRÍTICA DO ARTIGO 13 DO CÓDIGO CIVIL E O PROBLEMA DO RECONHECIMENTO DO “OUTRO””, Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 13(3), p. 141–175. doi: 10.25245/rdspp.v13i3.1753.