Santos, S. S., & Rodrigues, H. W. (2026). O PNAES COMO POLÍTICA DE ESTADO: AVANÇOS E DESAFIOS NA TRANSIÇÃO DO DECRETO Nº 7.234/2010 PARA A LEI Nº 14.914/2024 COM FOCO NO ACESSO E PERMANÊNCIA DE ESTUDANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ENSINO SUPERIOR. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 14(2), 34–65. Recuperado de https://ojs.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/1859