Pinheiro, A.L.J., Vieira, E.E. de M. e Nogueira, J.A. 2026. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO RIO GRANDE DO NORTE: QUAL O PERFIL DAS ADI’s NO TJRN?. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE). 14, 2 (set. 2026), 311–337.