Santos, S.S. e Rodrigues, H.W. 2026. O PNAES COMO POLÍTICA DE ESTADO: AVANÇOS E DESAFIOS NA TRANSIÇÃO DO DECRETO Nº 7.234/2010 PARA A LEI Nº 14.914/2024 COM FOCO NO ACESSO E PERMANÊNCIA DE ESTUDANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ENSINO SUPERIOR. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE). 14, 2 (set. 2026), 34–65.