Almeida, F.R. de . 2026. TEORIA DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUA NATUREZA HETERÔNOMA: GENEALOGIA CRÍTICA DO ARTIGO 13 DO CÓDIGO CIVIL E O PROBLEMA DO RECONHECIMENTO DO “OUTRO”. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE). 13, 3 (abr. 2026), 141–175. DOI:https://doi.org/10.25245/rdspp.v13i3.1753.