Rocha Dias, E. e Silvério Pereira, K.L. 2026. A (IR)RACIONALIDADE DA DECISÃO NO RE 567.985/MT: UMA ANÁLISE ARGUMENTATIVA À LUZ DE NEIL MACCORMICK. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE). 13, 1 (abr. 2026), 373–398. DOI:https://doi.org/10.25245/rdspp.v13i1.1714.