APONTAMENTOS HISTÓRICOS E NORMATIVOS SOBRE O CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: PERSPECTIVAS NO COMBATE À CORRUÇÃO - Gesta Leal, Rogério; Meira de Oliveira, Chaiene (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2025)
O presente artigo visa realizar uma breve análise histórica e normativa acerca do controle externo da administração pública enquanto instrumento de combate à corrupção. Assim, visa-se responder ao seguinte problema de pesquisa: quais são as possibilidades de utilização do controle externo da administração pública enquanto instrumento de combate à corrupção? Para isso, em um primeiro momento serão analisados os aspectos introdutórios em relação ao fenômeno da corrupção, destacando suas características principais. Após, será realizado um estudo descritivo sobre o controle externo da administração pública no Brasil destacando os principais marcos normativos. Por fim, realizar-se-á uma breve análise sobre as possibilidades de utilização do controle externo enquanto instrumento de combate à corrupção sem esgotar o seu estudo tendo em conta que se trata de uma pesquisa em estágio inicial.