O SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A PARTIR DO “PROJETO CICLOVIA SP 400KM”: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA JURÍDICO-INSTITUCIONAL - Skorkowski, Denis; Gundim, Wagner Wilson Deiró (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2025)
O “Projeto Ciclovia SP 400km” concebido, no Município de São Paulo, pela Gestão do Prefeito Fernando Haddad propôs-se a revelar consideráveis benesses sociais não só em termos de mobilidade urbana, mas com alcance também em outras esferas. Exsurge, daí, a importância de avaliar referido projeto, o que se pretende fazer sob uma perspectiva jurídico-institucional, em especial traçando o arcabouço jurídico e os arranjos institucionais circundantes ao tema. Em último grau, a análise permitirá a elaboração de uma abordagem crítica em relação aos efeitos que as transições político-partidárias exercem sobre as políticas públicas.