O AGRO É TÓXICO? UM ESTUDO SOBRE A VIOLAÇÃO DAS TUTELAS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO NO SETOR AGRÁRIO BRASILEIRO - Martin, Andréia Garcia; Braghini, Marcelo; Zacheo, César Augusto (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2025)
Analisadas as intensificações alarmantes das situações análogas à escravidão no setor agrário brasileiro, o presente estudo busca vislumbrar como tais violações se encontram na atualidade, ressaltando todo o contexto histórico brasileiro para que seja possível compreender como tais acontecimentos persistem até hoje. Para tanto, de caráter preliminar, será discorrido como o Estado se manifesta em face dessas condições, analisando instrumentos jurídicos, além da luta pela erradicação das situações análogas à escravidão, para demonstrar os avanços e retrocessos que o país tem percorrido ante a temática em questão. Posto isso, a pesquisa se direcionará a evidenciar como tais fatos desrespeitam diretamente preceitos fundamentais, exibindo as violações contra a tutela à dignidade da pessoa humana, à liberdade e por fim o direito à saúde do trabalhador, afetando veementemente o Estado Social e Democrático de Direito que busca a proteção, além da devida reparação dos grupos vulneráveis em comento. Por fim, será ressaltado como o setor agrário tem contribuído para que essas explorações se intensifiquem na atualidade, demonstrando como tal meio abre espaço para que essas violações consigam prosperar. Dessa maneira, através do método dedutivo, o estudo em questão partirá de premissas gerais que consistem na análise das situações análogas à escravidão na atualidade, a fim de se chegar às premissas específicas consistentes na investigação das violações à saúde, além de outros preceitos fundamentais desses trabalhadores, contribuindo, dessa maneira, para que os direitos trabalhistas sejam protegidos no Estado Social e Democrático de Direito.