LICITAÇÕES PARA SMART CITIES COMO INFLUENCIADORAS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E DA TECNOLOGIA SOCIAL: ALTERNATIVAS PARA A INCLUSÃO SOCIAL E A SUSTENTABILIDADE - Batista, Michelle (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2025)
A partir da proposta de inclusão social através de uma participação mais ampla dos empreendimentos autogestionários como fornecedores de produtos e serviços ao Estado, e o consequente desenvolvimento da tecnologia social, que se mostra mais sustentável se comparada à tecnologia convencional, procede-se, neste, à analise bibliográfica e documental a respeito do tema. A análise da legislação brasileira no que tange ao poder de compra do Estado demonstra que a mesma não está apta a incluir de modo satisfatório a economia solidária. Desse modo, propõe-se que sejam realizadas alterações legislativas pontuais que levem em consideração a atual preocupação na busca por smart cities, que devem ser principalmente mais conectadas, eficientes e sustentáveis.