AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NO BRASIL POR ESTRANGEIROS - Filho, Adhemar Ronquim; Rios, Aldair Ramos (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2015)
Desde 2005, o mercado imobiliário brasileiro tem crescido de forma significativa. Um dos fatores causadores desse crescimento é o investimento estrangeiro na aquisição de imóveis urbanos e rurais. Este trabalho tem o objetivo de apresentar as condições impostas ao estrangeiro para a aquisição de propriedade imobiliária no Brasil. Trata-se da questão da regulação da aquisição de imóveis com ênfase maior na Lei 5.709/71.