RESSIGNIFICANDO A DEFICIÊNCIA: A NECESSIDADE DE REVISÃO CONCEITUAL PARA DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - Pimentel, Susana Couto; Pimentel, Mariana Couto (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2025)
As políticas públicas não podem ser consideradas como benesses do Estado, pois numa sociedade democrática as políticas públicas precisam ser elaboradas ou ajustadas considerando-se também as demandas sociais, visando assegurar direitos de cidadania. Desse modo, quanto mais organizada for a sociedade civil em torno de seus direitos, mais o Estado democrático precisa responder através da elaboração de políticas públicas que lhe assegurem, em alguma medida, tais direitos. Diante do exposto, e entendendo o grau de exclusão e de invisibilização vivenciado ao longo dos tempos pelas pessoas com deficiência, este trabalho buscou discutir as concepções da deficiência no decorrer da história e como as mesmas resultaram num tratamento diferenciado às pessoas com deficiência com relação à definição de políticas públicas. A metodologia utilizada neste trabalho foi a pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa e cunho exploratório, tomando como referência trabalhos já produzidos sobre a temática, objetivando sistematizar a referida discussão e ratificar a proposição de ressignificação da deficiência a partir do chamado modelo social. Os resultados desta discussão demonstram que a mudança na perspectiva conceitual acerca da deficiência, muito mais do que uma mera modificação terminológica, traz consigo possibilidades de transformações na elaboração, execução e controle social das políticas públicas que incluem esse segmento social.