PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI): A EFICÊNCIA DA POLÍTICA PÚBLICA DE EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL - Daniele, Anna Luisa Walter de Santana; Pamplona, Danielle Anne (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2025)
O presente artigo faz uma avaliação do Programa Universidade para Todos (ProUni). A fundamentação legal para sua adoção é a necessidade de democratizar o ensino superior e esse é o primeiro critério utilizado. Para além dele, o artigo analisa os resultados do Programa em relação a outros dois critérios, quais sejam: suas formas de fiscalização e controle e os resultados no desempenho dos estudantes bolsistas na prova do ENADE. Esses critérios são contrapostos à opção estatal do modo de perseguir seus objetivos, que foi a renúncia fiscal. Foram encontrados resultados positivos no programa, especialmente no que se refere a expansão do ensino superior e o resultado dos estudantes. Lidar com o problema das bolsas ociosas parece ser o grande desafio do programa. Programas como o ProUni apresentam claros benefícios na medida em que existe uma necessidade de expansão do ensino superior e uma melhora importante na condição social daqueles que alcançam o término no terceiro grau no Brasil.