EDUCAÇÃO E DEMOCRACIA NA PERSPECTIVA DE MARTHA NUSSBAUM E A REFORMA DA LEI NO 9.394/1996 - Pompeu, Gina Marcilio; Camara, Manuela Brito (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2025)
A presente pesquisa, cuja metodologia é analítica, empírica e crítica, analisa dados oficiais e materiais normativos e examina a educação destinada a promover o crescimento econômico e a fomentar o desenvolvimento humano. Averigua qual tipo de ensino propicia a manutenção da democracia em um país, na perspectiva de Martha Nussbaum, relatada na obra “Sem fins lucrativos: por que a democracia precisa das humanidades”. A educação voltada para o crescimento econômico visa formar a inteligência científica dos indivíduos e prepara-os para serem agentes produtivos da sociedade; já a voltada para o desenvolvimento humano almeja instruir cidadãos críticos, solidários, capazes de reivindicar seus direitos e de exercerem o direito de resistência contra a negligência no exercício das funções do Estado. Observa que a educação destinada ao progresso humano, por meio de disciplinas de filosofia, literatura e artes, forma raciocínio crítico no aluno e concede-lhe senso de igualdade inerente às democracias. Outrossim entende que a educação voltada ao desenvolvimento humano é compatível com aquela destinada ao crescimento econômico e ambas devem ser aplicadas concomitantemente. Estuda, ainda, a educação no Brasil e verifica que o Governo Federal, ao reformar a Lei no 9.394/1996, projetou o fomento da formação de agentes de produção simultaneamente com o desenvolvimento da capacitação de agentes de afeto. Então, constata que o rumo pelo qual a educação brasileira é erigida propicia uma manutenção da democracia brasileira.