A ALTERIDADE LEVINASIANA COMO DIREITO DA PERSONALIDADE: UM PROBLEMA PARA O JUSPOSITIVISMO - de Almeida, Fernando Rodrigues; Ikeda, Walter Lucas (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2025)
o estudo tem como objeto a análise das condições de positivação da alteridade de Emmanuel Lévinas como um direito da personalidade. Assim, o problema de pesquisa que orienta este estudo é: a alteridade levinasiana pode ser incorporada como um direito da personalidade positivo brasileiro? A hipótese inicial é de que tal incorporação não é possível, na medida em que a alteridade ostenta caracteres antagônicos ao do direito positivo. O objetivo geral de pesquisa é analisar as condições de possibilidade de incorporação da alteridade levinasiana como um direito da personalidade positivo brasileiro. Os específicos são: a) analisar a estrutura da alteridade a partir de Emmanuel Lévinas; b) elaborar as premissas normativas do direito da personalidade positivo brasileiro; e c) articular as possibilidades de enquadramento da alteridade como um direito da personalidade positivo brasileiro. O método de abordagem é o dedutivo e interdisciplinar. Os métodos de procedimento utilizados são o método monográfico com fontes essencialmente bibliográficas, bem como o método comparativo. Ao final verifica-se uma incompatibilidade entre os institutos e a necessidade estudos mais aprofundados do positivismo jurídico e sua estrutura.