O CRIME IMPOSSÍVEL E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMETIDOS POR MEIO DA INTERNET SÃO POSSÍVEIS? - Gonçalves, Wesley Antonio (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2024)
O artigo buscou a compreensão quanto a praticabilidade da tese do Crime Impossível e o Princípio da Insignificância para os crimes cometidos com o uso da internet, e se eles são passíveis de defesa na esfera do Direito Penal, na qual se fez o objetivo do estudo. Para tanto, utilizou-se da pesquisa qualitativa/descritiva sob a ótica interpretativista fazendo uso da revisão sistemática da literatura. A priori, percebeu-se certa obscuridade quanto a essa correlação. No entanto, os resultados apontam para a viabilidade a depender do caso concreto.