POLÃTICAS PÚBLICAS FISCAIS ANTIDISCRIMINATÃ“RIAS NO MERCADO DE TRABALHO - Gonzaga, Ãlvaro de Azevedo; Aguiar, Gisele Pereira; Araújo, Felipe Camargo de (Revista Direitos Sociais e PolÃticas Públicas (UNIFAFIBE), 2024)
A percepÃ§Ã£o sobre as injustiÃ§as no mercado de trabalho no tocante a grupos vÃtimas de discriminaÃ§Ã£o requer, na realidade, pouco esforÃ§o por parte do indivÃduo que se proponha a investigar o assunto. De fato, bastarÃ¡ um olhar topogrÃ¡fico sobre as estruturas de uma empresa, por exemplo, para constatar que, em mÃ©dias e grandes corporaÃ§Ãµes, o percentual de pessoas pretas, nÃ£o raro, serÃ¡ inferior ao de pessoas brancas, principalmente nos cargos de lideranÃ§a e com maiores salÃ¡rios. O mesmo ocorrerÃ¡ em relaÃ§Ã£o Ã s mulheres que, nÃ£o obstante possam atÃ© representar a maioria entre a forÃ§a de trabalho de grandes corporaÃ§Ãµes, raramente estarÃ£o nas posiÃ§Ãµes de gestÃ£o e comando, sendo lideradas por profissionais homens. A populaÃ§Ã£o LGBTQIAPN[1]+, da mesma forma, padece da mesma discriminaÃ§Ã£o, sendo que as campanhas de conscientizaÃ§Ã£o feitas por grandes empresas â€“ especialmente no mÃªs de junho de cada ano â€“ possuem viÃ©s precipuamente mercadolÃ³gico, nÃ£o necessariamente representando uma conscientizaÃ§Ã£o da necessidade de inclusÃ£o destes indivÃduos em seus quadros profissionais. O presente trabalho tem como metodologia a apresentaÃ§Ã£o de estatÃsticas comprobatÃ³rias dessas formas de discriminaÃ§Ã£o e anÃ¡lise de obras relacionadas sobre o tema, bem como trazer Ã  tona a proposiÃ§Ã£o de possÃveis polÃticas que visem Ã  inclusÃ£o social destes segmentos no mercado de trabalho, para alÃ©m das cotas obrigatÃ³rias (as quais tanto inflamam discussÃµes entre especialistas), mas polÃticas de incentivos fiscais, de forma a corrigir esta triste mazela no Brasil. [1] Esta nomenclatura representa, respectivamente, lÃ©sbicas, gays, bissexuais, transgÃªneros, queer, intersexuais, assexuais, pansexuais e nÃ£o-binÃ¡rios.