AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS IDOSOS E O PRÍNCIPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL - Follone, Renata Aparecida; Rezende, Otávio (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2016)
O presente trabalho abordou a dignidade da pessoa humana como valor máximo reconhecido nos ordenamentos jurídicos, destacando os instrumentos utilizados pelo Estado Brasileiro para se promover a dignidade da pessoa humana idosa. Isso porque há um crescimento visível dessa população, o qual traz um desafio à previdência social e à saúde. Ainda, buscamos refletir sobre as políticas públicas estabelecidas pelo Brasil aos idosos e sobre o princípio da proibição do retrocesso social que se baseia no Estado Democrático de Direito, vez que deste derivam outros princípios. A pesquisa foi teórica e o método utilizado foi o indutivo, vez que observamos conceitos sobre a temática.