DIGNIDADE HUMANA, DIREITOS DA PERSONALIDADE E O MELHOR INTERESSE DO IDOSO - Fermentão, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues; Gottems, Claudinei Jacob; Silva, Stela Cavalcanti (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2023)
Os idosos são diariamente discriminados e enfrentam drásticas dificuldades durante sua vida cotidiana. A presente pesquisa tem por objetivo abordar a dignidade humana, os direitos da personalidade e a eficácia do melhor interesse do idoso, à luz das doutrinas modernas de Direito Civil e Direito de Família. A problemática da pesquisa se volta ao envelhecer com dignidade e à tutela dos direitos da personalidade do idoso. Ocorre que, do ponto de vista jurídico, o envelhecer não traz quaisquer malefícios ao sujeito, no entanto, a sociedade não concebe dessa maneira, frequentemente, marginalizando o cidadão longevo, negando-lhe vagas de emprego, atenção dos familiares, convívio social e, por vezes, perspectiva de vida para o futuro. Ao idoso, sendo detentor de direitos, também se aplica a tutela da dignidade e da personalidade do idoso. Para responder às perguntas-tema, a pesquisa buscará analisar os dispositivos legais que protegem os anciãos, com base no método hipotético-dedutivo.