A AUSÊNCIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO E DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA TUTELA DE UMA VIDA DIGNA DOS GRUPOS EM SITUAÇÃO DE RUA - Alécio, Suelen Maiara dos Santos; Fermentão, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2025)
O presente trabalho tem como objetivo investigar a precariedade do direito à educação em relação às pessoas em situação de rua, analisando-o como instrumento de efetivação dos direitos da personalidade. Pretende-se contextualizar a pessoa em situação de rua como consequência de uma sociedade líquida e individualista, enfatizando a vulnerabilidade deste grupo. A presente pesquisa analisará o direito a educação como fundamental e transformador na vida das pessoas em situação de rua, bem como quais políticas públicas estão sendo elaboradas em prol da educação destes para lhes possibilitar uma vida digna. Para responder a esta problemática, busca-se como percurso metodológico a revisão bibliográfica, com a pesquisa de tese, livros, artigos, decretos, leis, vídeos e reportagens, com o fim de verificar qual o tratamento e entendimento atribuído à temática. Verifica-se que as pessoas em situação de rua carecem de uma tutela efetiva por parte do Estado e de solidariedade e empatia por parte da sociedade.