A IMPORTÂNCIA DA EMPATIA E DA SOLIDARIEDADE PARA AS TUTELAS COLETIVAS DECORRENTES DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL - da Silva, Thiago Germano Álvares; Calgaro, Cleide; de Souza, Leonardo da Rocha (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2025)
O presente trabalho analisa a importância de desenvolvimento das tutelas coletivas no ordenamento jurídico internacional e a relação deste com o direito internacional ambiental. Objetiva-se, ao longo do estudo, proceder a uma avaliação em que medida hoje o direito internacional já acolhe os direitos coletivos (latu sensu) oriundos da crise socioambiental transfronteiriça e também no que falha, analisando os percalços em implementar o processo coletivo no sistema jurídico internacional. Com isso, se deduz os novos paradigmas do direito internacional ambiental, necessidade de novas interpretações e alargamentos de entendimentos sobre determinados temas e os prumos para acolher as tutelas coletivas. Não obstante, averigua a importância da empatia na busca desses novos paradigmas para o direito internacional, bem como a relevância do princípio da solidariedade no direito internacional e sua importante contribuição para as tutelas coletivas internacionais ambientais, sempre em busca de se fazer justiça. O método de estudo é analítico-dedutivo. Nas considerações finais, se reconhece a necessidade de novos paradigmas para o direito internacional, novas análises sobre os acordos internacionais e tipificação procedimental destas modificações no direito e de inclusão de novas interpretações jurídicas aos aplicadores e atores do direito internacional.