O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO PARA O ESTADO CONTEMPORÂNEO: UM OLHAR SOB O VIÉS DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - Souza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de; Fachin, Zulmar (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2025)
O presente trabalho busca tratar o princípio da dignidade da pessoa humana como valor insculpido na ordem jurídica instaurada em 1988 pela atual Constituição Federal. A dignidade da pessoa humana, além de ser concebida como princípio constitucional, também ganhou substrato de princípio próprio em si mesmo, inerente à ideia de um Estado Democrático de Direito. Destarte, a dignidade da pessoa humana não atua somente como um princípio, mas como um valor superior que deve ser promovido para a aplicação de todas as normas do ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, precisa-se compreender a origem desse valor-norma, bem como a distinção de sua aplicação nos planos individual e coletivo. A pesquisa utilizou o método de pesquisa bibliográfico, de caráter exploratório e descritivo, com fulcro em teses, artigos e doutrinas atinentes ao tema.