O CONCEITO DE TRABALHO DECENTE REVISITADO SOB A PERSPECTIVA DE AMARTYA SEN - Pompeu, Gina Marcilio; Padilha Ramos, Lara Castro (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2025)
Objetiva-se, por meio deste artigo, analisar a perspectiva do direito fundamental ao trabalho, primordialmente o trabalho decente, em um panorama de desenvolvimento econômico. O trabalho decente está pautado pela Organização Internacional do Trabalho sendo considerado o trabalho que seja produtivo, de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana. O equilíbrio entre a efetivação do trabalho decente e o desenvolvimento econômico é o ponto crucial de qualquer sociedade na atualidade. Esta pesquisa fundamenta-se na teoria do livro desenvolvimento como liberdade, de Amartya Sen, que trata da liberdade sob um espectro mais amplo ao relacioná-la com as capacidades instrumentais e substantivas que uma pessoa deve atingir para alcançar o bem-estar, felicidade e realização pessoal. As oportunidades sociais, como o direito fundamental ao trabalho decente, surgem a partir da prestação de liberdades instrumentais pelo Estado em busca da efetivação de direitos. Para realização deste artigo desenvolveu-se a pesquisa do tipo bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa com fins descritivos e exploratórios, visando investigar, explicar e analisar a teoria estudada. Conclui-se que não há como efetivar o direito social fundamental ao trabalho decente e promover desenvolvimento econômico sem a efetiva liberdade dos indivíduos para escolherem viver da forma como desejem.