POLÍTICAS NÃO PÚBLICAS DE MORADIA NA SOCIEDADE PATRIMONIALISTA E A ATUAÇÃO DO ESTADO EM FAVOR DOS INTERESSES PRIVADOS - Andrade, Diogo de Calasans Melo (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2025)
o objetivo do presente artigo é analisar a evolução histórica da interferência do Estado na construção de moradias para os necessitados, até chegarmos as atuais políticas habitacionais. Primeiro, identificou-se que no Brasil nunca houve uma verdadeira política habitacional para concretizar o direito social à moradia. Em seguida, detectou-se que nosso Estado não é o do bem-estar social, mas uma sociedade patrimonialista em favor dos interesses privados. Assim, concluiu-se que as políticas de moradia não podem ser chamadas de públicas, uma vez que são criadas e executadas pelo Estado, mas para atender os interesses das construtoras privadas.