EROSÃO CONSTITUCIONAL NA ARGENTINA CONTEMPORÂNEA? REFLEXÕES INTERDISCIPLINARES TRINTA ANOS APÓS A ÚLTIMA REFORMA CONSTITUCIONAL - Olivares, Nicolás Emanuel (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2026)
Este trabalho tem três objetivos argumentativos específicos. Primeiro, identificar as principais características do sistema democrático argentino definido a partir da última reforma constitucional nacional ocorrida em 1994, em conexão com os valiosos estudos realizados no início dos anos 90 por teóricos renomados como G. O’Donnell e C. S. Nino. Em segundo lugar, conectar os vícios da reforma constitucional argentina com as conceituações feitas recentemente no campo da desconsolidação democrática por especialistas em ciência política empírica, tais como Y. Mounk e R. Foa. Em terceiro lugar, projetar a partir de uma concepção republicana deliberativa de democracia certas respostas desejáveis e factíveis a esse fenômeno corrosivo do político, recuperando as teorizações mais atuais sobre a erosão democrática e a erosão constitucional feitas por constitucionalistas da estatura de R. Gargarella e E. Peluso.