A FACE OCULTA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO : ESTIGMAS, ESTEREÓTIPOS E ENCARCERAMENTO FEMININO - Bernhard, Georgea; Costa, Marli Marlene Moraes da (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2026)
Este artigo examina os impactos da Inteligência Artificial no sistema judicial brasileiro, com ênfase nas mulheres encarceradas pertencentes a grupos marginalizados, especialmente negras e de baixa renda. A crescente utilização de algoritmos no âmbito penal tende a perpetuar e intensificar desigualdades estruturais em um sistema historicamente discriminatório, partindo disso, a pesquisa investiga a seguinte questão: de que forma a Inteligência Artificial pode ampliar essas barreiras e contribuir para o aumento do encarceramento feminino no Brasil? Adotando o método hipotético-dedutivo e uma abordagem qualitativa, parte-se da hipótese de que a Inteligência Artificial, ao invés de promover justiça por meio de sua celeridade, reforça estigmas sociais e resulta no acentuamento do racismo estrutural, uma vez que a opacidade dos algoritmos compromete a transparência e a legitimidade da justiça. Os resultados indicam que os sistemas algorítmicos reproduzem estereótipos, evidenciando a urgência de regulamentação ética e de mecanismos de controle no uso da Inteligência Artificial nos sistemas de segurança pública e judicial.