MULHER INDÍGENA E SALÁRIO-MATERNIDADE: UMA ANÁLISE SOB O ENFOQUE DA INTERSECCIONALIDADE - Costa, Elzilene Gomes; Costa, Benedita Marta Gomes; Holanda, Marcus Mauricius (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2026)
O presente artigo busca investigar a efetivação da legislação acerca de uma Análise Decisão que aciona a interseccionalidade através dos parâmetros etnia, sexo e idade com elementos para assegurar o direito a proteção previdenciária, especificamente, o salário-maternidade a mulher indígena. O estudo adota a Metodologia de Análise de Decisões, tendo como suporte o protocolo da interseccionalidade voltado para a mulher indígena, buscando assim fornecer embasamento ao objeto pesquisado. No recurso especial em análise, a idade está imbricada à cultura indígena, especificamente relacionada ao início da menarca e atividade laboral e rompe o discurso colonialista do interposto para agregar o direito ao sistema previdenciário, especificamente o salário-maternidade. O documento em análise promove a inserção da idade no âmbito das discussões voltadas para interseccionalidade indígena ao reconhecê-la como um fator que deve ser analisada sob o enfoque da cultura indígena na luta pelos direitos previdenciários.