CIDADANIA DIGITAL OU EXCLUSÃO TECNOLÓGICA? : A RECONFIGURAÇÃO NEOCOLONIAL NA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA - Sena, Mirian Gomes de; Guimarães, Jairo de Carvalho (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2026)
Este artigo tem como objetivo analisar a digitalização da gestão pública brasileira, refletindo sobre as desigualdades históricas de classe, raça, território e letramento tecnológico, bem como os possíveis impactos dessa exclusão digital na efetivação da cidadania, no acesso à justiça e na participação social, sob a ótica crítica do neocolonialismo digital. Trata-se de uma revisão integrativa, de objetivo exploratório, abordagem qualitativa, de procedimento bibliográfico e documental. Os dados foram coletados nas bases de dados SciELO, Google Scholar e em documentos públicos como IBGE, CNJ, CETIC e CEPAL. Os resultados apontam que o acesso às plataformas digitais estatais está intrinsecamente vinculado à disponibilidade de infraestrutura tecnológica, ao domínio de competências digitais e às condições socioeconômicas dos cidadãos. Nesse contexto, a ausência de políticas públicas consistentes de inclusão tende a perpetuar mecanismos de exclusão, resultando na consolidação de uma cidadania digital seletiva. A superação desse cenário demanda a implementação de medidas estruturais que articulem acesso equitativo, formação digital crítica e promoção da justiça social.