ENTRE LUTAS E INVISIBILIDADES: UMA ANÁLISE SOBRE OS DESAFIOS ENFRENTADOS PELAS MULHERES BRASILEIRAS COM TRANSTORNOS MENTAIS E EM CONFLITO COM A LEI SEGUNDO OS DADOS DO SISDEPEN - Martins, Érica Cordeiro; Castro, Helena Rocha Coutinho de (Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2026)
A política antimanicomial, nos últimos anos, tem ganhado ainda mais força de debate, sobretudo no que tange ao Poder Judiciário. Isso porque o próprio decurso do tempo tornou necessária a rediscussão da temática para fins de mudanças e adequações no âmbito legal e nos respectivos estabelecimentos psiquiátricos. Urge, então, a necessidade de observar as particularidades e o grau de atenção ofertado às mulheres que cumprem medidas de segurança, principalmente no que diz respeito às evoluções legais, os entraves ainda enfrentados pelo gênero feminino nos hospitais mistos ao longo do Brasil e se tal grupo é atingido de forma mais severa pela invisibilidade. Sendo assim, o presente trabalho irá trazer a baila e se sustentar no feminismo interseccional e na criminologia feminista para fins de discussões e análises. A metodologia utilizada no presente trabalho combina o método dedutivo, abarcando a abordagem qualitativa, posto que não serão produzidos novos dados, mas sim analisados os dados objetivos já fornecidos pelo SISDEPEN, dentro do recorte temporal do 16º ciclo (jan/jun 2024), que sejam pertinentes ao tema. Referente ao tipo de pesquisa, tem-se o bibliográfico, documental e descritivo, enquanto na análise de conteúdo, será feita uma avaliação de maneira objetiva e sistemática, em que a técnica de coleta de dados se baseia em referências que já foram difundidas. Com o intuito de permitir uma maior interação do leitor com a parte teórica e de dados objetivos, buscou-se discutir a temática de maneira fluida, principalmente para fins de solidificar a importância que tantas camadas possuem na luta e enfrentamento das exclusões ainda pulsantes quando se trata de mulheres internas em hospitais psiquiátricos brasileiros de classificação mista. Concluiu-se, então, que apesar dos avanços normativos, ainda há muito no que se avançar, principalmente quando se fala em uma atuação conjunta e efetiva que englobe o Estado, a sociedade e a família da mulher internada em hospitais psiquiátricos, com o fim de promover mais dignidade e tratamentos que, de fato, sejam eficientes e humanos no tocante ao gênero feminino.